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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

10/08/2005

Valor

R$ 3.508,59

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLACPF

YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIORCPF

SABRINA MACHADO PETROLA SABOYACPF

MONTIGO COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

SUSANNE SCHNOLL PETROLA· OAB PA 11265· CPF 453.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

04/10/2005

Valor

R$ 2.233,85

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLACPF

SABRINA MACHADO PETROLA SABOYACPF

MONTIGO COMERCIAL LTDA

YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIORCPF

MONTIGO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: ESTADO DO PARÁ Apelado: MONTIGO COMERCIAL LTDA Relator: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível n.º 0020822-43.2005.8.14.0301 Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ em face de sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém nos autos da Execução Fiscal movida contra MONTIGO COMERCIAL LTDA. Conforme descrito na exordial (id. 2812022), a Fazenda Pública... (26/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 2.233,85

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLACPF

SABRINA MACHADO PETROLA SABOYACPF

MONTIGO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 3.118,63

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLACPF

MONTIGO COMERCIAL LTDA

YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIORCPF

SABRINA MACHADO PETROLA SABOYACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLACPF

MONTIGO COMERCIAL LTDA

SABRINA MACHADO PETROLA SABOYACPF

YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIORCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA, YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR, MONTIGO COMERCIAL LTDA, MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0021397-51.2005.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.... (22/08/2024)

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