MONTREAL AUTO CLUBE — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 69.000,00

Autor

ALLAN DE LIMA LOPESCPF

Reu

AUTOCLUBE - COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

AUTO CLUBE

Advogados

Autor:

FILIPE KENDY AOKI ALVES· OAB PA 32149· CPF 545.***.***-87

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

ALTEMAR DA SILVA PAES JUNIOR· OAB PA 17885· CPF 674.***.***-20

Reu:

JOSIANIA ALVES DE LIMA· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTREAL LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO POSTO MONTREAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MONTREAL LTDACNPJ

Reu

2. AUTO POSTO MONTREAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Autor:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Reu:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Reu:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MONTREAL LTDACNPJ

Reu

2. AUTO POSTO MONTREAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Autor:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Reu:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Reu:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MONTREAL LTDACNPJ

Reu

2. AUTO POSTO MONTREAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Autor:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Reu:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Reu:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5012011-98.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTO POSTO MONTREAL LTDA CPF: 12.518.217/0001-77 Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG CPF: não informado Intimo d... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MONTREAL LTDACNPJ

Reu

2. AUTO POSTO MONTREAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Autor:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Reu:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Reu:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

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JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5012011-98.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTO POSTO MONTREAL LTDA CPF: 12.518.217/0001-77 Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG CPF: não informado Intimo d... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MONTREAL LTDACNPJ

Reu

2. AUTO POSTO MONTREAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Autor:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Reu:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Reu:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5012011-98.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTO POSTO MONTREAL LTDA CPF: 12.518.217/0001-77 Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG CPF: não informado Intimo d... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MONTREAL LTDACNPJ

Reu

2. AUTO POSTO MONTREAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Autor:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MILANI AMARAL· OAB MG 217513· CPF 465.***.***-39

Reu:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Reu:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5012011-98.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTO POSTO MONTREAL LTDA CPF: 12.518.217/0001-77 Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG CPF: não informado Intimo d... (08/05/2026)

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