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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDACNPJ

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

FABRICAL FABRICA DE CAL SACNPJ

+ 4 outros

Reu

CEMIG GERACAO TRES MARIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

FABRICAL FABRICA DE CAL SA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

+ 4 outros

Reu

CEMIG GERACAO TRES MARIAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724· CPF 074.***.***-41

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724· CPF 074.***.***-41

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 108.647,28

Autor

MINERACAO MONTREAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Outros

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO MONTREAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Último movimento: Despacho proferido (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARROS GUAZZELLICPF

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Reu

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Advogados

Autor:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024... (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARROS GUAZZELLICPF

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Reu

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Advogados

Autor:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

RONALDO DOMINGUES DO PRADOCPF

Reu

MINERACAO MONTREAL LTDA

RUBY CONSULTORIA E CONSERVACAO LTDA

RUBY SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA· OAB SP 493503· CPF 489.***.***-94

Autor:

EDSON LAGNIER DA COSTA· OAB MG 155957· CPF 012.***.***-74

Autor:

RAMON DE QUEIROZ GIUDICE· OAB SP 407408· CPF 391.***.***-79

Autor:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Autor:

BRUNO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB MG 125577· CPF 067.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA· OAB SP 493503· CPF 489.***.***-94

Reu:

EDSON LAGNIER DA COSTA· OAB MG 155957· CPF 012.***.***-74

Reu:

RAMON DE QUEIROZ GIUDICE· OAB SP 407408· CPF 391.***.***-79

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Reu:

BRUNO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB MG 125577· CPF 067.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO DOMINGUES DO PRADO (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

USIBRITA LTDACNPJ

PYLA PEDREIRA YOLITA LTDACNPJ

PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MINERACAO MONTREAL LTDACNPJ

MINERACAO JOAO PESSOA LTDACNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Juntada de manifestação (03/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADACNPJ

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDACNPJ

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

FABRICAL FABRICA DE CAL SACNPJ

+ 6 outros

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA· OAB DF 23058· CPF 703.***.***-53

Reu:

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB SP 173129· CPF 245.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (06/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

MINERACAO MONTREAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

MINERACAO MONTREAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 98.673,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 98.673,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (29/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 98.673,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Imposto de RendaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS LEMES MAYERCPF

MINERACAO MONTREAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS LEMES MAYERCPF

MINERACAO MONTREAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400330315500000178151195?instancia=3 (15/05/2026)

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