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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 248.583,47

Último movimento: Expedição de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 248.583,47

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Reu

CARLOS COELHO DA COSTA NETOCPF

LAERCIO BARBOSA ALMEIDACPF

SUELISMAR CAETANO FERREIRACPF

WALTER GOMES SANTANACPF

SANTANA E CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 18076· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/07/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESIDENCIAL MORADA DO SOL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CAMPOS SCAFF ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968

Reu:

HENRIQUE PEREIRA SANTANA

Outros

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Certidão Expedida (24/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

RESIDENCIAL MORADA DO SOL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS SCAFF ADVOGADOS (HONORáRIOS SUCUMBENCIAIS)

Reu

2. RESIDENCIAL MORADA DO SOL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

SILVIA TIEMI TATEBE· OAB SP 356251· CPF 368.***.***-42

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA VICOL LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MORADA DO SOL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA LACERDA· OAB GO 35446

Reu:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB GO 375176

Outros

ADRIANO LACERDA· OAB GO 27461· CPF 012.***.***-24

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB GO 153968

SILVIA TIEMI TATEBE· OAB GO 356251

FERNANDA RIBEIRO SCHREINER· OAB GO 230599

Último movimento: Autos Conclusos (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 8.440,11

Autor

RESIDENCIAL MORADA DO SOL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ERONEIDE JOSE RODOVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB GO 375176

Reu:

ALEXANDRE SILVA FERNANDES· OAB GO 34342

Outros

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB GO 104111

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB GO 153968

SILVIA TIEMI TATEBE· OAB GO 356251

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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