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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 111.796,57

Autor

AUREA DA SILVA MORAISCPF

LAUDICEA MORAIS FABRAOCPF

HUMBERTO DA SILVA MORAISCPF

GILBERTO DA SILVA MORAISCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM UBERLANDIA

Outros

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

ISABELA PRUDENTE MARQUES· OAB MG 145629· CPF 087.***.***-76

DAMIANE MUNIZ COUTINHO· OAB MG 204732

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA DA SILVA MORAISCPF

GILBERTO DA SILVA MORAISCPF

HUMBERTO DA SILVA MORAISCPF

LAUDICEA MORAIS FABRAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Autor:

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA DA SILVA MORAISCPF

GILBERTO DA SILVA MORAISCPF

HUMBERTO DA SILVA MORAISCPF

LAUDICEA MORAIS FABRAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Autor:

ROSIRIS DE PAULA CERIZZE VOGAS

Autor:

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA DA SILVA MORAISCPF

GILBERTO DA SILVA MORAISCPF

HUMBERTO DA SILVA MORAISCPF

LAUDICEA MORAIS FABRAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Autor:

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Autor:

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA DA SILVA MORAISCPF

GILBERTO DA SILVA MORAISCPF

HUMBERTO DA SILVA MORAISCPF

LAUDICEA MORAIS FABRAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Autor:

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA DA SILVA MORAISCPF

GILBERTO DA SILVA MORAISCPF

HUMBERTO DA SILVA MORAISCPF

LAUDICEA MORAIS FABRAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Autor:

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Autor:

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM UBERLANDIA

Reu

AUREA DA SILVA MORAISCPF

HUMBERTO DA SILVA MORAISCPF

GILBERTO DA SILVA MORAISCPF

LAUDICEA MORAIS FABRAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Reu:

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Reu:

MARIA LAURA MONTANS SALLUM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (30/06/2022)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 17.238,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS

Reu:

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA

Reu:

JULIANO TOMANAGA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 17.238,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 57313· CPF 935.***.***-68

Reu:

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS· OAB PR 17076· CPF 651.***.***-49

Reu:

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA· OAB PR 15494· CPF 562.***.***-04

Reu:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 17.238,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Autor:

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS· OAB PR 17076· CPF 651.***.***-49

Autor:

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA· OAB PR 15494· CPF 562.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 57313· CPF 935.***.***-68

Reu:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 57313· CPF 935.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA· OAB PR 15494· CPF 562.***.***-04

Reu:

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS· OAB PR 17076· CPF 651.***.***-49

Reu:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGUES DE BRITO FILHOCPF

VANESSA FREITAS LUZ LOPESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

FABRAO & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB PR 35858· CPF 344.***.***-00

Autor:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 57313· CPF 935.***.***-68

Autor:

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS· OAB PR 17076· CPF 651.***.***-49

Autor:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Autor:

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA· OAB PR 15494· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB PR 35858· CPF 344.***.***-00

Reu:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 57313· CPF 935.***.***-68

Reu:

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS· OAB PR 17076· CPF 651.***.***-49

Reu:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Reu:

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA· OAB PR 15494· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. (12/02/2026)

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