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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 73.463,64

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIA DE LIMA MORAESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

SUELMA DIAS SILVEIRA· OAB MA 22621

Reu:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA· OAB MA 12966· CPF 601.***.***-57

Último movimento: Outras decisões (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 164.167,82

Último movimento: Juntada de Petição (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59. (20/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Reu:

GUILHERME MORAES SILVA· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07 (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 164.167,82

Autor

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORAES SILVA· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHOCPF

MORAES E SOUZA ADVOGADOSCNPJ

MORAES MELLO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORAES SILVA· OAB MG 104701· CPF 056.***.***-01

Reu:

GUILHERME MORAES SILVA· OAB MG 104701· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0030086-20.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00300862020094013800/) RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) EXEQUENTE: MORAES MELLO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) EXEQUENTE: MORAES E SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES... (26/02/2026)

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