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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARD EDITORA CULTURAL LTDA

Reu

LUIZ ANTONIO TAVARES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO· OAB SP 215996· CPF 679.***.***-87

Autor:

JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR· OAB SP 244333· CPF 007.***.***-48

Autor:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· OAB SP 318577· CPF 335.***.***-96

Reu:

FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS· OAB SP 106090· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 254.482,27

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAI - MS

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Outros

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Moraes Agropecuaria e Participacoes Ltda Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessada: Prefeita Municipal de Navirai - MS Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiê... (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 254.482,27

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAI - MS

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Autos Suspenso por Determinação Judicial (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

ALEX VIEGAS DE LEMES· OAB MS 13545· CPF 008.***.***-62

Reu:

JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 18111· CPF 001.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA· OAB MS 9364· CPF 841.***.***-82

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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