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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 16.407,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

AUTO POSTO MORANGUINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 084284· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 16.407,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

AUTO POSTO MORANGUINHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 084284· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 152.825,00

Autor

AUTO POSTO MORANGUINHO LTDA - EPPCNPJ

Reu

TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S/A

HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA

Outros

VERA CECÍLIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA MONTE· OAB RJ 224652

VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE· OAB SP 128132· CPF 149.***.***-00

FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA· OAB RJ 170103

ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 181485· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 16.407,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 084284· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 16.407,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 084284· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 82.670,11

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

FÁBIO HENRIQUE CALIL GANDARA· OAB SP 300297· CPF 071.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 181485· CPF 111.***.***-05

Reu:

FÁBIO HENRIQUE CALIL GANDARA· OAB SP 300297· CPF 071.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 64.828,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

CLAUDIO PIRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Intimado em Secretaria (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

CLAUDIO PIRES FERREIRA

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Último movimento: Mero expediente (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 23.751,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

CLAUDIO PIRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110 (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAR DOS SANTOS TAVARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCIMAR DOS SANTOS TAVARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCIMAR DOS SANTOS TAVARESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

PATRICIO PANTOJA SILVA DA SILVACPF

Reu

ALEXANDER MARTINS CHAGASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

PATRICIO PANTOJA SILVA DA SILVACPF

JESSICA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106

Reu:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Outros

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BARROSO SILVACPF

JESSICA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

2 VARA DE GARANTIAS DE MACAPA

1 VARA DAS GARANTIAS MACAPA

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000876-81.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: HUGO BARROSO SILVA Advogado(s) do reclamante: HUGO BARROSO SILVA IMPETRADO: 1 VARA DAS GARANTIAS MACAPA DECISÃO Em consulta ao Sistema PJE, verifica-se a existência do Habeas Corpus nº 6000201-21.2026.8.03.0000 distribuído ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO (Gab. 02), em 21/01/2026, relativo aos mesmos autos de origem nº 6077359-86.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do A... (22/06/2026)

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