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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELLE MARIA FREIRE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Outros

BENEDITO MOREIRA GOMES· OAB CE 26131· CPF 265.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198784299 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 67.042,71

Autor

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO SILVA ALMEIDA

Outros

MARCILIO LELIS PRATA· OAB CE 24530· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201573395 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 1.064,10

Autor

HERCILIA ANGELIM DE ASSIS

Reu

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Outros

JOSE IGO ANGELIM DE ASSIS· OAB CE 26793

Último movimento: Conclusos para despacho (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 36.653,16

Autor

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Reu

JOSE JUVENCIO DE ABREU

Outros

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

MARCILIO LELIS PRATA· OAB CE 24530· CPF 010.***.***-93

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 9665· CPF 403.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIA VENUZA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Outros

GLORIA MARIA TELES ALBUQUERQUE· OAB CE 47803· CPF 072.***.***-79

SAULO OLIVEIRA DA VEIGA CABRAL FILHO E ALBUQUERQUE· OAB CE 48442· CPF 015.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA DA VEIGA CABRAL FILHO E ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 40.654,04

Autor

ITYHY CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Outros

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195114454 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTOCPF

Reu

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Autor:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Reu:

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Documento (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

ANTONIO ARAUJO MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Juntada de outros documentos (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.237.740,46

Autor

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Reu

EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA QUINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 26260· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

JOAO RICARDO ARAUJO VIEIRA· OAB MA 11339· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138475847 (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO RICARDO ARAUJO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO RICARDO ARAUJO VIEIRA· OAB MA 11339· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Confirmada (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

MARCIA QUINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 26260· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176606901 (07/10/2025)

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