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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/1999

Distribuição

14/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WAGNER MOREIRA DA SILVACPF

MOREIRA MOREIRA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (09/03/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.336.670,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166425/RJ (2024/0320814-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: CARLOS MOREIRA & CIA LTDA EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413 BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193 RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713 EMBARGADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Em... (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

THIAGO HENRIQUE FARIAS DIAS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/04/2026 Petição Nº 327900/2026 - (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS MOREIRA & CIA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091667752021402510120240826115955 (26/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 27.314,16

Autor

ANTONIO FERNANDO SOARES SHALDERSCPF

Reu

CARLOS MOREIRA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO· OAB RJ 171925· CPF 109.***.***-16

Autor:

RAFAEL SANTOS DA SILVA· OAB RJ 169954· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 27.314,16

Autor

ANTONIO FERNANDO SOARES SHALDERSCPF

Reu

CARLOS MOREIRA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO· OAB RJ 171925· CPF 109.***.***-16

Autor:

RAFAEL SANTOS DA SILVA· OAB RJ 169954· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

CARLOS MOREIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Reu:

LUIS COPETTI MEDEIROS· CPF 034.***.***-25

Reu:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-02

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) APELANTE: CARLOS MOREIRA & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024. Desemb... (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/04/2026 Petição Nº 327900/2026 - (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS MOREIRA & CIA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091667752021402510120240826115955 (26/08/2024)

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