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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 9.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 9.200,00

Autor

EDMUNDO LEITE DA SILVA NETOCPF

Reu

DAILSON BRANDAO MOREIRACPF

MOREIRA CABRAL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINI CORREA DE QUEIROZ· OAB PA 28759· CPF 023.***.***-93

Autor:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB PA 6156· CPF 174.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO LEITE DA SILVA NETOCPF

Reu

ANTONIO EVERALDO GONCALVES CABRAL - ME

DAILSON BRANDAO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB PA 6156· CPF 174.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINI CORREA DE QUEIROZ· OAB PA 28759· CPF 023.***.***-93

Autor:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB PA 6156· CPF 174.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINI CORREA DE QUEIROZ· OAB PA 28759· CPF 023.***.***-93

Reu:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO LEITE DA SILVA NETOCPF

Reu

ANTONIO EVERALDO GONCALVES CABRAL - ME

DAILSON BRANDAO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB PA 6156· CPF 174.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINI CORREA DE QUEIROZ· OAB PA 28759· CPF 023.***.***-93

Autor:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB PA 6156· CPF 174.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINI CORREA DE QUEIROZ· OAB PA 28759· CPF 023.***.***-93

Reu:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0800980-08.2021.8.14.0067 Assunto: [Acidente de Trânsito] Nome: EDMUNDO LEITE DA SILVA NETO Endereço: Rua Quinze de Novembro, 799, centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TH... (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

RODRIGO ANTUNES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 41.786,86

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

A. M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Outros

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

A. M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEISCNPJ

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

A.M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEIS - ME

Advogados

Autor:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Autor:

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Reu:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

TIFER TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Autor:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 110.160,00

Autor

DANIELE CRISTINE ROSA ALVES DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUMCNPJ

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEI CITELE ARAUJO· OAB RJ 119947· CPF 047.***.***-47

Reu:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Conclusão (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Proteção de Dados PessoaisCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA FERNANDES DE SOUZA

Reu

POSTO L.V. DE MACAÉ

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM· OAB RJ 259009

Autor:

LEONARDO ROSA VIRGINIO· OAB RJ 176075· CPF 081.***.***-42

Autor:

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM· OAB RJ 199654· CPF 004.***.***-28

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM· OAB RJ 259009

Reu:

LEONARDO ROSA VIRGINIO· OAB RJ 176075· CPF 081.***.***-42

Reu:

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM· OAB RJ 199654· CPF 004.***.***-28

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA FERNANDES DE SOUZA

Reu

POSTO L.V. DE MACAÉ

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM· OAB RJ 259009

Autor:

LEONARDO ROSA VIRGINIO· OAB RJ 176075· CPF 081.***.***-42

Autor:

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM· OAB RJ 199654· CPF 004.***.***-28

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM· OAB RJ 259009

Reu:

LEONARDO ROSA VIRGINIO· OAB RJ 176075· CPF 081.***.***-42

Reu:

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM· OAB RJ 199654· CPF 004.***.***-28

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 213.074,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2 (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 213.074,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Reu:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· CPF 132.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Autor:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 229430· CPF 132.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Reu:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 229430· CPF 132.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5005800-64.2024.4.02.5116/RJ APELADO: POSTO MOREIRA CABRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ229430) ADVOGADO(A): JESSICA BERGUERAND DE SOUZA (OAB RJ199634) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos presentes autos é comum à do Tema n. 1.339 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá decidir: "se o comerciante varejista de combustíveis, sujeito ao regime monofásico de... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Autor:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 229430· CPF 132.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Reu:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 229430· CPF 132.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 155.000,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2 (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 155.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 44 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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