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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.636.833,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDSON HENRIQUE PEREIRACPF

LECILDA JOSE BOECHAT FERNANDES

AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

DISK ENTULHO LTDA ME

VILACA E FILHO LTDA-ME

+ 90 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA· OAB ES 160· CPF 787.***.***-15

Reu:

ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA· OAB ES 15737· CPF 001.***.***-46

Reu:

ALISSON BRANDAO SANTOS· OAB ES 27871· CPF 123.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 22.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 22.800,00

Autor

MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 124.679,80

Autor

BRASIL PLAST LTDA- EPPCNPJ

Reu

DMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

DEBLAIR MEDINA DE OLIVEIRACPF

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SEVERO E SILVA· OAB MG 136046· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PLAST LTDA- EPP

Reu

DEBLAIR MEDINA DE OLIVEIRACPF

DMO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SEVERO E SILVA· OAB MG 136046· CPF 055.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR SEVERO E SILVA· OAB MG 136046· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Custas (31/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 22.800,00

Autor

BRASIL PLAST EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SEVERO E SILVA· OAB MG 136046· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 34.488,01

Autor

BRASIL PLAST EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MARIA DANIELA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SEVERO E SILVA· OAB MG 136046· CPF 055.***.***-60

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

Z3 PVC COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDACNPJ

L & MV COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Z3 MISTA PVC COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDACNPJ

DIEGO TRINDADE ZANELLACPF

TANIA SALETE TRINDADE ZANELLACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SEVERO E SILVA· OAB MG 136046· CPF 055.***.***-60

Outros

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 53.986,00

Autor

MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

L & MV COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Z3 MISTA PVC COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDACNPJ

DIEGO TRINDADE ZANELLACPF

TANIA SALETE TRINDADE ZANELLACPF

Z3 PVC COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SEVERO E SILVA· OAB MG 136046· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 5 (18/05/2026)

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