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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 73.350,58

Último movimento: Decorrido prazo de GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM em 03/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO JACKSON NOVAISCPF

DAIANE MARQUES FERREIRA NOVAISCPF

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIMCPF

Reu

DANIELLE ALANO CARCAVILLACPF

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIORCPF

MD INCORPORADORA VALENCA LTDA - ME

MORGANA DE LEMOS PAHIMCPF

Advogados

Autor:

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM· OAB BA 36680· CPF 009.***.***-30

Autor:

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16797· CPF 940.***.***-34

Reu:

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM· OAB BA 36680· CPF 009.***.***-30

Reu:

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16797· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 12.879,18

Autor

MARQUEANE PEREIRA SILVACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Audiência - de Conciliação - realizada - 13/05/2026 15:00. Refer. Evento 8 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALDINEI VIEIRA FARIACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 6.399,90

Autor

WANDEMBERG PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00459494420248272729/TJTO (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 6.399,90

Autor

WANDEMBERG PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDEMBERG PEREIRA RODRIGUES

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 010165· CPF 047.***.***-85

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 010165· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDEMBERG PEREIRA RODRIGUES

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 010165· CPF 047.***.***-85

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 010165· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0045949-44.2024.8.27.2729/TO AUTOR: WANDEMBERG PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MORGANA LEMOS PEREIRA (OAB TO010165) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instânci... (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 15.111,86

Autor

MARQUEANE PEREIRA SILVACPF

Reu

AVDV ESTETICA LTDACPF

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 64.057,04

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Lavrada Certidão (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 17.199,00

Autor

DEUSILENE FROES SOUZACPF

Reu

WILTON LOPES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 11.121,10

Autor

CONCEICAO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO JOSE DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 010165· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000462-23.2025.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: CONCEICAO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A): MORGANA LEMOS PEREIRA (OAB TO010165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 03/06/2026 - Lavrada Certidão (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 13.962,68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 108 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 13.962,68

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

IARA DE LIMA SANTOS MALASPINACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

08/11/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

IARA DE LIMA SANTOS MALASPINACPF

Reu

LUCAS SOARES DA SILVACPF

26.435.054 LUCAS SOARES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA LEMOS PEREIRA· OAB TO 10165· CPF 047.***.***-85

Reu:

MARIANA VALERIANO DA SILVA· OAB TO 13138· CPF 048.***.***-62

Último movimento: Trânsito em Julgado (13/04/2026)

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