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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 12.203,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANCISCO FELISBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· CPF 513.***.***-00

Autor:

MARCOS CEZAR AVERBECK· OAB SC 008184· CPF 563.***.***-20

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186 (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARISTEU EURICKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Autor:

JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN· CPF 089.***.***-44

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARISTEU EURICKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Autor:

JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN· CPF 089.***.***-44

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (10/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

14/07/2024

Valor

R$ 26.292,00

Autor

MAIR PEREIRA DE SOUZA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXSANDRO OLIVEIRA DO PRADOCPF

Reu

SHIRLEI TIPCKE AQUINO DE FRANCACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Outros

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 (20/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALEXSANDRO OLIVEIRA DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Autor:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (01/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICH SIGFRIED PROCHNOWCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICH SIGFRIED PROCHNOWCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DESCHAMPS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (27/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DESCHAMPS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA THEIS

ROBERTO THEIS

Reu

ANA THEIS

ROBERTO THEIS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA THEIS

ROBERTO THEIS

Reu

ANA THEIS

ROBERTO THEIS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010197-07.2020.4.04.7201/SC EXEQUENTE: ROBERTO THEIS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MORGANA MACHADO (OAB SC037213) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANA THEIS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): MORGANA MACHADO (OAB SC037213) SENTENÇA 2. Ante o exposto, em razão da satisfação da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com base... (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA WIDHOLZER KRAFT PISSOLATO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA WIDHOLZER KRAFT PISSOLATO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Reu:

MORGANA MACHADO· OAB SC 037213· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 163.690,73

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA MONTEIRO LAIDENSCPF

Reu

DINA BEATRIZ DE QUEIROZ GAZOLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 163.690,73

Autor

MARISTELA MONTEIRO LAIDENSCPF

Reu

DINA BEATRIZ DE QUEIROZ GAZOLACPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA GROTH· OAB RS 051624· CPF 702.***.***-04

Autor:

MORGANA RODRIGUES· OAB RS 091640· CPF 809.***.***-87

Autor:

SIDNEI WERNER· OAB RS 028197· CPF 466.***.***-68

Autor:

EZEQUIEL MILICICH SEIBEL· OAB RS 039321· CPF 548.***.***-04

Reu:

IVANDRO ROBERTO POLIDORO· OAB RS 035155· CPF 410.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CIV2 (07/04/2025)

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