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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA PEDROSOCPF

MARIANA REIS MOSCATELLI DE CARVALHOCPF

PRISCILA MOREIRA JANISCPF

JEFERSON ARAUJO PEREIRACPF

DOUGLAS GABRIEL MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ALINE BATISTA BENTO· CPF 034.***.***-80

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 95.274,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OLIVEIRA CARRIJO & CIA LTDA - MECNPJ

RENAN RENATO GARCIACPF

JUCELENA OLIVEIRA CARRIJO PACHICPF

MORGANA OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (22/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 112.271,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUCELENA OLIVEIRA CARRIJO PACHICPF

MORGANA OLIVEIRA MACHADOCPF

OLIVEIRA CARRIJO & CIA LTDA - MECNPJ

RENAN RENATO GARCIACPF

Advogados

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIEGO DE SOUZA SCHEMBERG

LUCCAS EMANUEL FERREIRA TRINDADECPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

JESSICA LEAL DA SILVACPF

LEONARDO DOS SANTOS PIRESCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

DAYANE KAROL MOREIRA DA SILVA· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 16071

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE SOUZA SCHEMBERGCPF

JUVENILSON DOS SANTOS MARTINSCPF

EDUARDO PEREIRA CABRALCPF

ARIANE RODRIGUES SCHMIDTCPF

BRENDHA CAMPOS NATALECPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB MT 11810· CPF 631.***.***-72

Autor:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

ANDRESSA CORREA PEREIRA· OAB MT 22393· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Contra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLOVIS MACHADOCPF

Advogados

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE RUPOLOCPF

HIAGNA MORGANA MAGALHÃES VIEIRACPF

LETICIA LOPES BRIGHENTICPF

PRISCILA DIAS GOUVEA

Reu

CLOVIS MACHADO

Advogados

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Contra a SaúdeAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE RUPOLOCPF

HIAGNA MORGANA MAGALHÃES VIEIRACPF

LETICIA LOPES BRIGHENTICPF

PRISCILA DIAS GOUVEA

Reu

CLOVIS MACHADO

Advogados

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Documento (01/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE PEREIRA· OAB SC 054408· CPF 073.***.***-03

Reu:

LAURI POSSAMAI· OAB SC 027770· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SILVIA MARTINS NASCIMENTOCPF

JOAO ADEMAR NASCIMENTOCPF

Reu

LOURDES KRETZCHMER MENGARDACPF

LOURDES KRETZEHMER MENGARDA

CRISTINA KLUGCPF

VALMOR MENGARDACPF

DITMAR ELERTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAURI POSSAMAI· OAB SC 027770· CPF 032.***.***-67

Reu:

TATIANE ROCHA DA SILVA· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP (06/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 143.024,40

Autor

VANDERLI DEMETRIOCPF

SONIA FERNANDES DEMETRIOCPF

Reu

WILMA CUSTODIO ANDRADECPF

KARINE REICHARDTCPF

JUVENAL ANDRADECPF

EMERSON SILVESTRE BLONKOWSKICPF

Advogados

Autor:

LAURI POSSAMAI· OAB SC 027770· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Transitado em Julgado - 23/07/2025 15:37:55) (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FATIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCPF

Reu

JONATHAN BUSSCPF

Outros

LAURI POSSAMAI· OAB SC 027770· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 318.800,00

Autor

KAIRA OLINDA SOARESCPF

KARLAN GIRARDICPF

Reu

FABIO GIELOWCPF

FINAN CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURI POSSAMAI· OAB SC 027770· CPF 032.***.***-67

Autor:

JULIO CEZAR KUSS· OAB SC 014187· CPF 711.***.***-91

Reu:

RODRIGO JACINTO GOLIN· OAB SC 037242· CPF 665.***.***-49

Reu:

ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH· OAB SC 007706· CPF 721.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA LAUTH· OAB SC 063366· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição (12/04/2026)

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