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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TANIA SILVA DO AMARALCPF

YASMIN FRANCIELE SILVA DO AMARALCPF

GRACE

Advogados

Reu:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· CPF 366.***.***-55

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA SILVA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA SILVA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

2. ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA AUXILIADORA DE SOUZA AUGUSTINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMÕES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Autor:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB AM 001541

Reu:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMÕES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Reu:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB AM 001541

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSEANE MARIA SILVEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE MARIA SILVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA EUNISE DA SILVACPF

SABRINA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

DIEGO ERIC ARAUJO DE OLIVEIRACPF

KAREN APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MONICA VANIA LEITE LOPES· OAB SP 365944· CPF 136.***.***-67

Reu:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Reu:

WELLINGTON SILVA CAMPOS· OAB SP 438093· CPF 351.***.***-37

Último movimento: Juntada de Ofício (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA EUNISE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MONICA VANIA LEITE LOPES· OAB SP 365944· CPF 136.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOSCPF

JESSICA EUNISE DA SILVA

KAREN APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOSCPF

JESSICA EUNISE DA SILVA

KAREN APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA VANIA LEITE LOPES· OAB SP 365944· CPF 136.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 5.500,00

Autor

BRUNO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Reu:

RAFAEL DE MAMEDE OLIVEIRA R DA COSTA LEITE· CPF 263.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.500,00

Autor

BRUNO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Reu:

RODRIGO NADAIS JURELA· OAB SP 414251· CPF 451.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 46.955,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IRANI DA SILVACPF

CLAUDENIR SIMAS PEREIRACPF

AGUINALDO PACHECOCPF

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

RAIMUNDO NONATOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801· CPF 049.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

IEDENIR SIMAS PEREIRA· OAB MG 91726· CPF 983.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Autor:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

AGUINALDO PACHECOCPF

LUCAS DE MELO PACHECO

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

FABIOLA RIBEIRO CANTARUTTI PUPO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Reu:

GUILHERME SILVA MOREIRA

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0991330-02.2009.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLAUDENIR SIMAS PEREIRA CPF: 629.415.776-53 e outros Fica a parte ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazõe... (26/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (15/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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