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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JANE APARECIDA MORTATE PEREIRA

LAERTE DIVINO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDER GIROTTO FERNANDES NOGUEIRA· OAB MG 87851

Reu:

IVONIR GIROTTO· OAB MG 49707

Reu:

DIVINO JOSE GIROTTO· OAB MG 28460

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JANE APARECIDA MORTATE PEREIRACPF

LAERTE DIVINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELAINE FERNANDES BARIZAO· OAB MG 160895

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JANE APARECIDA MORTATE PEREIRACPF

LAERTE DIVINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELAINE FERNANDES BARIZAO· OAB MG 160895· CPF 069.***.***-19

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

ELAINE FERNANDES BARIZAO· OAB MG 160895· CPF 069.***.***-19

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Agravante(s) - BANCO BRADESCO SA; Agravado(a)(s) - JANE APARECIDA MORTATE PEREIRA; LAERTE DIVINO PEREIRA; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônico... (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JANE APARECIDA MORTATE PEREIRACPF

LAERTE DIVINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELAINE FERNANDES BARIZAO· OAB MG 160895· CPF 069.***.***-19

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

ELAINE FERNANDES BARIZAO· OAB MG 160895· CPF 069.***.***-19

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.030.083,00

Autor

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 056266· CPF 736.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 056266· CPF 736.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 056266· CPF 736.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre AposentadoriaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

18/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre AposentadoriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/1997

Distribuição

18/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JAIRA MUSSI MORTATICPF

JORGE EDUARDO MUSSI MORTATICPF

MARIA APARECIDA CAVINA MORTATICPF

OLIOVALDO MORTATI - ESPOLIO

PIPI-POPO CONFECCOES INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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