MOSTAERT ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Agilfarma Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Central Distribuidora de Medicamento... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/ACNPJ

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.

ART MéDICA COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Agilfarma Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (O... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.

ART MéDICA COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Agilfarma Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (O... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB RJ 156728

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S A

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 1.347.931,30

Autor

HORACINA MOSTAERT

IVETE LOPES DE ALBUQUERQUECPF

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS COSTACPF

LINDALVA VALENCA FERREIRACPF

LUCIETE VERAS VALADARES JORDAOCPF

+ 5 outros

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB PE 032830· CPF 073.***.***-22

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACINA MOSTAERTCPF

IVETE LOPES DE ALBUQUERQUE

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS COSTA

LINDALVA VALENCA FERREIRA

LUCIETE VERAS VALADARES

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB PE 032830· CPF 073.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE MELO

Reu:

JUANNA AMELIA PEDROSO C D MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.347.931,30

Autor

HORACINA MOSTAERTCPF

IVETE LOPES DE ALBUQUERQUECPF

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS COSTACPF

LINDALVA VALENCA FERREIRACPF

LUCIETE VERAS VALADARES JORDAOCPF

+ 5 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB PE 032830· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 1.347.931,30

Autor

HORACINA MOSTAERT

IVETE LOPES DE ALBUQUERQUECPF

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS COSTACPF

LINDALVA VALENCA FERREIRACPF

LUCIETE VERAS VALADARES JORDAOCPF

+ 5 outros

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB PE 32830· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACINA MOSTAERTCPF

IVETE LOPES DE ALBUQUERQUE

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS COSTA

LINDALVA VALENCA FERREIRA

LUCIETE VERAS VALADARES

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB PE 32830· CPF 073.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE MELO

Reu:

JUANNA AMELIA PEDROSO C D MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.347.931,30

Autor

HORACINA MOSTAERTCPF

IVETE LOPES DE ALBUQUERQUECPF

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS COSTACPF

LINDALVA VALENCA FERREIRACPF

LUCIETE VERAS VALADARES JORDAOCPF

+ 5 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB PE 32830· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

HORACINA MOSTAERTCPF

IVETE LOPES DE ALBUQUERQUECPF

MARIA MARLENE BERNARDES DA ROCHACPF

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS COSTACPF

LINDALVA VALENCA FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB PE 8913· CPF 010.***.***-15

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB PE 32830· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2024)

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