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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 10.471,97

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

CLIDENOR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 10.471,97

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

CLIDENOR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ELIANA DA SILVA ROZASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Reu:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 11.604,13

Autor

JANAINA MAGRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MAGRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JANAINA MAGRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Último movimento: INCONSISTENTE (29/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JANAINA MAGRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 11.604,13

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JANAINA MAGRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.259,42

Autor

LORENZO SILVA LOPESCPF

MARIA JOSE LOPES DA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

ANDREA ELOINE DE SOUZA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Outros

EDY GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 167404· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 10.259,42

Autor

LORENZO SILVA LOPESCPF

MARIA JOSE LOPES DA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 36.518,40

Autor

WALTER ZANELLICPF

Reu

AURELIANO DA CONCEICAO SILVACPF

PATRICIA ELAINE ALIPIO E SILVACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Reu:

JOÃO PAULO SELEGATTO BOTELHO· OAB SP 338656· CPF 352.***.***-35

Reu:

WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA· OAB SP 131825· CPF 070.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAJLA WEDJA FREIRECPF

Reu

ANA PAULA GUALBERTO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Autor:

BRUNO CARILLO CAVALCANTE· OAB SP 425918· CPF 332.***.***-56

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Reu:

BRUNO CARILLO CAVALCANTE· OAB SP 425918· CPF 332.***.***-56

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento IndevidoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BERRY EL KADRECPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 28.427,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROZANGELA LUIZA DE ALMEIDA· OAB SP 371416· CPF 052.***.***-06

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 28.427,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Reu:

ROZANGELA LUIZA DE ALMEIDA· OAB SP 371416· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 28.427,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Autor:

ROZANGELA LUIZA DE ALMEIDA· OAB SP 371416· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

MorteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VITOR VIEIRA VAZ JOSECPF

SOLANGE PAULINO VAIS

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO· OAB SP 360806· CPF 304.***.***-90

Autor:

DR. RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO· OAB SP 336917· CPF 383.***.***-50

Autor:

NAZÁRIO CLEODON DE MEDEIROS· OAB SP 84809· CPF 964.***.***-87

Autor:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Autor:

EVELYN DANIELA FADEL· OAB SP 417587· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO· OAB SP 360806· CPF 304.***.***-90

Reu:

DR. RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO· OAB SP 336917· CPF 383.***.***-50

Reu:

NAZÁRIO CLEODON DE MEDEIROS· OAB SP 84809· CPF 964.***.***-87

Reu:

VIVIANE FREIRE MOTA· OAB SP 329016· CPF 323.***.***-29

Reu:

EVELYN DANIELA FADEL· OAB SP 417587· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO VITOR VIEIRA VAZ JOSE - SOLANGE PAULINO VAIS (09/06/2026)

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