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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/1996

Distribuição

20/12/1996

Valor

R$ 15.530,62

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PORTO MOTA E CIA LTDA

Outros

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2000

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 21.253,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PORTO MOTA E CIA LTDA

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTOCPF

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTACPF

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO· OAB PB 4004· CPF 338.***.***-44

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 21.253,76

Autor

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOSCPF

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTACPF

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTOCPF

PORTO MOTA E CIA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO· OAB PB 4004· CPF 338.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (02/09/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 4.499,94

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JANEIDE DE ANDRADE PORTO

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO

PORTO MOTA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO· OAB PB 4004· CPF 338.***.***-44

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de JANEIDE DE ANDRADE PORTO em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 16.709,03

Reu

ALINE GOMES GARCIACPF

JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTACPF

JEAN MOTA E CIA LTDACNPJ

Outros

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 12202· CPF 707.***.***-91

DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES· OAB PA 20366· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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