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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 50.190,00

Autor

IZABELA VASCONCELLOS AMADORCPF

Reu

MOTO SUL CARIOCA LTDACPF

DETRAN

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 225222· CPF 111.***.***-61

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO SUL CARIOCA LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MOTO SUL CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO OAB/RJ-138260 ADVOGADO: HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-198330 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MOTO SUL CARIOCA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 15.211,14

Autor

MOTO SUL CARIOCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTO SUL CARIOCA LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· CPF 082.***.***-60

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· CPF 082.***.***-60

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A parte para requerer o que de direito em cinco dias, sob pena de arquivamento (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTO SUL CARIOCA LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· CPF 082.***.***-60

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· CPF 082.***.***-60

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO HONDA S.A

MOTO SUL CARIOCA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB RJ 214663

Autor:

ALINE AMARAL MEDEIROS· OAB RJ 153246· CPF 092.***.***-30

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Autor:

MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES· OAB RJ 195946· CPF 033.***.***-56

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB RJ 214663

Reu:

ALINE AMARAL MEDEIROS· OAB RJ 153246· CPF 092.***.***-30

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES· OAB RJ 195946· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO HONDA S.A

MOTO SUL CARIOCA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB RJ 214663

Autor:

ALINE AMARAL MEDEIROS· OAB RJ 153246· CPF 092.***.***-30

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Autor:

MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES· OAB RJ 195946· CPF 033.***.***-56

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB RJ 214663

Reu:

ALINE AMARAL MEDEIROS· OAB RJ 153246· CPF 092.***.***-30

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES· OAB RJ 195946· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 17.253,00

Autor

MARINO BRUNO ARAUJO HORACPF

Reu

CARIOCA MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISNAILA OLIVEIRA MORAES· OAB BA 76235· CPF 033.***.***-48

Reu:

ALAN DOS SANTOS· OAB BA 80287· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de MARINO BRUNO ARAUJO HORA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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