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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 74.450,52

Autor

MARCUS VERGUEIRO RENAUDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB SP 193762· CPF 529.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 054198· CPF 827.***.***-72

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VERGUEIRO RENAUDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB SP 193762· CPF 529.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· CPF 827.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCUS VERGUEIRO RENAUD (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB SP 193762· CPF 529.***.***-78

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 054198· CPF 827.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB SP 193762· CPF 529.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 054198· CPF 827.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792041/SP (2024/0414181-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MARCUS VERGUEIRO RENAUD ADVOGADOS: ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA - MG054198 MARCELO TORRES MOTTA - SP193762 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 93.779,12

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FLAVIO ANTONIO REIS DO VALLECPF

INTERCOOP COOPERATIVA INTERDISCIPLINAR DE SERVICOS

Advogados

Reu:

GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA· OAB MG 135005· CPF 074.***.***-28

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Reu:

MARCOS SOUZA DA SILVA· OAB MG 168384· CPF 422.***.***-04

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052· CPF 568.***.***-68

LEONARDO DOS SANTOS DINIZ· OAB MG 87992

JOSE EUSTAQUIO DOS REIS VIEIRA· OAB MG 47122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.118.348,65

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Outros

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOUREIRO E CARVALHO LTDACNPJ

Reu

LOUREIRO E CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VIEIRA SILVA· OAB MG 172854· CPF 081.***.***-28

Autor:

FELIPPE BARBOSA MILAGRES RIOS· CPF 100.***.***-74

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Autor:

WILLIANE RAMALHO TAVARES· OAB MG 142590· CPF 081.***.***-81

Autor:

ALAN JAYME DA SILVA· OAB MG 105111· CPF 055.***.***-99

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SOARES· OAB MG 108335· CPF 800.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

DAL BOSCO ADVOGADOS· OAB RS 1405

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB MG 149048· CPF 103.***.***-08

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIODONTO MGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

BRENO LUIZ MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 102492· CPF 039.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

ANA KARINE DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB MG 24988

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIODONTO MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO DIAS CASTILHOCPF

Reu

RAIZANA AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO· OAB MG 168438

Autor:

MAURO GIL CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 180846

Autor:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MG 182079

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO DIAS CASTILHOCPF

Reu

RAIZANA AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MG 182079· CPF 112.***.***-01

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

MAURO GIL CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 180846· CPF 048.***.***-98

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO· OAB MG 168438· CPF 106.***.***-56

Reu:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MG 182079· CPF 112.***.***-01

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Reu:

MAURO GIL CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 180846· CPF 048.***.***-98

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO· OAB MG 168438· CPF 106.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Embargante(s) - ADOLFO DIAS CASTILHO; Embargado(a)(s) - RAIZANA AGRICOLA LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa public... (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO DIAS CASTILHOCPF

Reu

RAIZANA AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MG 182079· CPF 112.***.***-01

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

MAURO GIL CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 180846· CPF 048.***.***-98

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO· OAB MG 168438· CPF 106.***.***-56

Reu:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MG 182079· CPF 112.***.***-01

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Reu:

MAURO GIL CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 180846· CPF 048.***.***-98

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO· OAB MG 168438· CPF 106.***.***-56

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DORALICIO PESSOA DE JESUSCPF

Reu

MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Reu:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José Arthur Filho MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA, ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA, ANDRE MANSUR BRANDAO. (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO DIAS CASTILHOCPF

Reu

RAIZANA AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO DIAS CASTILHOCPF

Reu

RAIZANA AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Autor:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MG 182079· CPF 112.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO· OAB MG 168438· CPF 106.***.***-56

Autor:

MAURO GIL CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 180846· CPF 048.***.***-98

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Reu:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MG 182079· CPF 112.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO· OAB MG 168438· CPF 106.***.***-56

Reu:

MAURO GIL CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 180846· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 26.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527

Reu:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

Reu

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 53567

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

Reu

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

VALERIA TELLES DIAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Autor:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Autor:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 53567

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

VALERIA TELLES DIAS NETTOCPF

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Autor:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

Autor:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO

Autor:

WANDEIR RIBEIRO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701

Reu:

FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 53567

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

VALERIA TELLES DIAS NETTOCPF

VINICIUS MACHADO CANIATOCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI· OAB MG 54843· CPF 546.***.***-04

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

Autor:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981· CPF 128.***.***-10

Autor:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Autor:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI· OAB MG 54843· CPF 546.***.***-04

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

Reu:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981· CPF 128.***.***-10

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA, ANDRE CAMPOS GREGORIO, FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO, GUILHERME VILELA DE PAULA, JOSE TAVARES FERREIRA, LARISSA LIMA FURTADO, MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI, MICHELLE DE OLIVEIRA... (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

VALERIA TELLES DIAS NETTOCPF

VINICIUS MACHADO CANIATOCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI· OAB MG 54843· CPF 546.***.***-04

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

Autor:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981· CPF 128.***.***-10

Autor:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Autor:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI· OAB MG 54843· CPF 546.***.***-04

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

Reu:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981· CPF 128.***.***-10

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 17.281,56

Autor

ELIZABETH FERREIRA MOREIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

TIAGO JOSE BARBOSA DE CASTRO NEVES· OAB MG 132167· CPF 073.***.***-30

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 17.281,56

Autor

ELIZABETH FERREIRA MOREIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA LIMA/MG

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

TIAGO JOSE BARBOSA DE CASTRO NEVES

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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