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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 147.239,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL E CONSTRUCOES MOURA MARTINS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 147.239,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL E CONSTRUCOES MOURA MARTINS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.948,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL E CONSTRUCOES MOURA MARTINS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 24.948,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL E CONSTRUCOES MOURA MARTINS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 9.497,31

Autor

BIRIVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

M E DA SILVA MOURA MARTINS LTDACNPJ

MARIA ELIENE DA SILVA MOURA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Reu:

BARBARA KATARINE MELO COSTA· OAB TO 10735· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Conclusão para decisão (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BIRIVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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