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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 21.840,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO FILHOCPF

ANTONIO ALEX CARDOSO ALENCARCPF

Reu

CONSTRUTORA MOURA NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Reu:

PAULO VICTOR GOES PINHEIRO

Último movimento: Publicado Despacho em 10/02/2026. Documento: 191677749 (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 5.047,31

Autor

CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES DE MOURA· OAB PE 35159· CPF 091.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 5.047,31

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE TAVARES DE MOURA· OAB PE 35159· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 17.623,36

Autor

CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA GASPAR CAPELEIRO· OAB PE 35682· CPF 084.***.***-18

FILIPE SIVINI DE SIQUEIRA· OAB PE 34062· CPF 080.***.***-09

HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA· OAB PE 11441· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: CLÍNICA ARMINDO MOURA NETO LTDA. RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA TRIBUTÁRIO. PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DE ICMS (TRIBUTO CUJO FATO GERADOR SUPÕE O EFETIVO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA), O VALOR DA TARIFA A SER LEVADO EM CONTA É O CORRESPONDENTE À DEMANDA DE POTÊNCIA EFETIVAMENTE UTILIZADA NO PERÍODO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO TJPE. SÚMULA 391 DO STJ. INCIDÊNCIA DOS TEMAS 176 E 752 DO STF EM... (18/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 17.623,36

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA GASPAR CAPELEIRO· OAB PE 35682· CPF 084.***.***-18

Reu:

FILIPE SIVINI DE SIQUEIRA· OAB PE 34062· CPF 080.***.***-09

Reu:

HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA· OAB PE 11441· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (14/05/2026)

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