Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 1.230,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MOURAO & MOURAO LTDACPF

VANUSA ARAUJO GOMES MOURAOCPF

ALEXANDRE BARROSO MOURÃOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Outros

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005517-04.2014.8.27.2706/TO EXECUTADO: VANUSA ARAUJO GOMES MOURAO ADVOGADO(A): MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO (OAB RN008009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de MOURÃO & MOURÃO LTDA E OUTROS. Em síntese, o exequente requereu penhora online, via SISBAJUD, em contas bancárias da parte executada, com a utilização da ferramenta de repetição programada (teimosinha) (evento 228). Na sequ... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE BARROSO MOURÃOCPF

VANUSA ARAUJO GOMES MOURAO

Advogados

Reu:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005517-04.2014.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXECUTADO: VANUSA ARAUJO GOMES MOURAO ADVOGADO(A): MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO (OAB RN008009) EXECUTADO: ALEXANDRE BARROSO MOURÃO ADVOGADO(A): MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO (OAB RN008009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 255 - 08/06/2026 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo Evento... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 446 (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ARANTES FERRAZCPF

ANTONIO MASAO SHOJICPF

MARCELO CAVALCANTE BAZANCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHÃES· OAB GO 023758· CPF 907.***.***-91

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MASAO SHOJICPF

MARCELO CAVALCANTE BAZANCPF

PAULO ARANTES FERRAZCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHÃES· OAB GO 023758· CPF 907.***.***-91

Autor:

MARCUS APRIGIO CHAVES· CPF 998.***.***-91

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· CPF 389.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (25/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 001080· CPF 364.***.***-68

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 001080· CPF 364.***.***-68

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Reu

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 95.719,92

Autor

JOSIMAR LOPES DA SILVA

Reu

CELSO MOURAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR PIERRY DA SILVA· OAB GO 28811

Último movimento: Processo Arquivado (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2009

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 1.383,12

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

AUTO POSTO UNIAO LTDACNPJ

ZELINDA FERNANDES AGUIAR MOURAOCPF

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO· OAB TO 6771· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001280-40.2009.8.27.2729/TO (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 252.400,81

Autor

JOSE ARTHUR NEIVA MARIANOCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO· OAB TO 819· CPF 485.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2001

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA CRISTINA CAETANO CORSINI TEIXEIRACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SARDINHA MOURAOCPF

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA· OAB TO 2056· CPF 633.***.***-04

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000156-76.2001.8.27.2737/TO REQUERENTE: KARLA CRISTINA CAETANO CORSINI TEIXEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) DESPACHO/DECISÃO Diante das manifestações dos eventos anteriores, intime-se o exequente para manifestar no feito e requerer o que entender de direito, prazo de 15 dias. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de... (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014473-03.2015.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: PAULO SÉRGIO MARQUES ADVOGADO(A): VALDOMIRO BRITO FILHO (OAB TO001080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 148 - 02/03/2026 - Juntada Informações Evento 146 - 28/11/2025 - Expedição de Documento - protocolo Sisbajud Evento 145 - 17/11/2025 - Expedição de Documento Protocolo Sis... (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Reu

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SÉRGIO MARQUES

Reu

CELSO MOURAO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 001080· CPF 364.***.***-68

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Reu:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 001080· CPF 364.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014473-03.2015.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: PAULO SÉRGIO MARQUES ADVOGADO(A): VALDOMIRO BRITO FILHO (OAB TO001080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 18/06/2026 - Juntada Informações (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SÉRGIO MARQUES

Reu

CELSO MOURAO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 001080· CPF 364.***.***-68

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Reu:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 001080· CPF 364.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014473-03.2015.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: PAULO SÉRGIO MARQUES ADVOGADO(A): VALDOMIRO BRITO FILHO (OAB TO001080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 18/06/2026 - Juntada Informações (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 80.438,65

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00103992720258272737/TO (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaAção Rescisória

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO POSTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

CELSO MOURAO FILHOCPF

ZELINDA FERNANDES AGUIAR MOURAOCPF

Outros

LUCIOLO CUNHA GOMES· OAB TO 1474

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal