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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE DOS BICHOS

Reu

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SÃO FRANCISCO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 045697· CPF 053.***.***-36

Autor:

THUAN MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 052144· CPF 064.***.***-02

Autor:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 063239· CPF 066.***.***-96

Autor:

MANOELE KRAHN· OAB PR 043592· CPF 037.***.***-02

Autor:

VITOR PINHEIRO DOS REIS· OAB SC 057015

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 045697· CPF 053.***.***-36

Reu:

THUAN MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 052144· CPF 064.***.***-02

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 063239· CPF 066.***.***-96

Reu:

MANOELE KRAHN· OAB PR 043592· CPF 037.***.***-02

Reu:

VITOR PINHEIRO DOS REIS· OAB SC 057015

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

PRESIDENTE DA CâMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - SãO FRANCISCO DO SUL

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PRAIA ITAMIRIM DE UBATUBA - AMPIU

ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO ECOLÓGICO CARIJOSCNPJ

CLUBE DOS BICHOS

Advogados

Autor:

VITOR PINHEIRO DOS REIS· OAB SC 057015

Autor:

THUAN MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 052144· CPF 064.***.***-02

Reu:

VITOR PINHEIRO DOS REIS· OAB SC 057015

Reu:

THUAN MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 052144· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE ITAGUACUCNPJ

ASSOCIACAO MOVIMENTO ECOLOGICO CARIJOSCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

LUIZ GUSTAVO ASSAD RUPP· OAB SC 009986· CPF 837.***.***-53

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE ITAGUACUCNPJ

ASSOCIACAO MOVIMENTO ECOLOGICO CARIJOSCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. ASSOCIACAO MOVIMENTO ECOLOGICO CARIJOS (AGRAVADO)

4. ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE ITAGUACU (AGRAVADO)

5. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

TATIANA ZUMA PEREIRA· OAB RJ 120831

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 6861· CPF 083.***.***-14

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

TATIANA ZUMA PEREIRA· OAB RJ 120831

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 6861· CPF 083.***.***-14

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2443863/SC (2023/0279775-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 TATIANA ZUMA PEREIRA - RJ120831 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO MOVIMENTO ECOLOGICO CARIJOS AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE ITAGUACU ADVOGADO: MARISA DIETRICH - SC006861 AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV... (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE ITAGUACU - AMAPI

ASSOCIACAO MOVIMENTO ECOLOGICO CARIJOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 019514· CPF 755.***.***-53

Autor:

CUSTODIA SOUZA DOS SANTOS CORTEZ· OAB PR 015071· CPF 362.***.***-15

Autor:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 019532· CPF 771.***.***-72

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

LUIZ GUSTAVO ASSAD RUPP· OAB SC 009986· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE ITAGUACU - AMAPI

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ASSOCIACAO MOVIMENTO ECOLOGICO CARIJOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2005

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIA SOARES DE JESUS

CARLINDO RODRIGUES DE JESUSCPF

SEBASTIAO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

IZABEL DA NATIVIDADE SERRA PINHEIRO

JORCELMAR SANTOS PESSOACPF

QUITERIA TAVARES SOARESCPF

Advogados

Autor:

WALDIRE LAUREANO BATISTA· OAB GO 3489

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726

Autor:

LUIZ HUMBERTO MIRANDA ROCHA· OAB GO 41936

Reu:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 37977

Outros

GEORGE ALEXANDER NERI DE CARVALHO· OAB GO 31303

NILSON RIBEIRO SPÍNDOLA· OAB GO 18822· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Citação Efetivada (02/05/2026)

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