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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EUGENIA DA GAMA ALVES BOAVENTURA DIASCPF

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI· CPF 227.***.***-50

Reu:

CATALINA SOIFER· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALENCAR SANTANA BRAGACPF

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

CAIQUE MARCATTI CALIMEROCPF

Outros

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES· OAB SP 306540

LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI· OAB SP 305351· CPF 227.***.***-50

WINICIUS GOMES MENDONÇA· OAB SP 438689

MARCIA SANTOS MOREIRA· OAB SP 204202

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2445066/SP (2023/0275354-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALENCAR SANTANA BRAGA ADVOGADO: MARCIA SANTOS MOREIRA - SP204202 AGRAVADO: CAIQUE MARCATTI CALIMERIO ADVOGADO: WINICIUS GOMES MENDONÇA - SP438689 AGRAVADO: MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL ADVOGADOS: LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351 RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - SP306540 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por ALENCAR SANTANA BRAGA contra decisão que obstou a... (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR SANTANA BRAGACPF

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

CAIQUE MARCATTI CALIMEROCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SANTOS MOREIRA· CPF 187.***.***-80

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI· CPF 227.***.***-50

Reu:

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES· CPF 369.***.***-14

Reu:

WINICIUS GOMES MENDONCA· CPF 445.***.***-80

Último movimento: Retirada de pauta (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR SANTANA BRAGACPF

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

CAIQUE MARCATTI CALIMEROCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SANTOS MOREIRA· CPF 187.***.***-80

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI· CPF 227.***.***-50

Reu:

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES· CPF 369.***.***-14

Reu:

RAWAD MOHAMAD MOURAD· OAB SP 420059· CPF 358.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE MARCATTI CALIMEROCPF

Reu

ALENCAR SANTANA BRAGACPF

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAWAD MOHAMAD MOURAD· OAB SP 420059· CPF 358.***.***-94

Reu:

MARCIA SANTOS MOREIRA· CPF 187.***.***-80

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI· CPF 227.***.***-50

Reu:

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES· CPF 369.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALENCAR SANTANA BRAGACPF

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

CAIQUE MARCATTI CALIMEROCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SANTOS MOREIRA· CPF 187.***.***-80

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI· CPF 227.***.***-50

Reu:

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES· CPF 369.***.***-14

Reu:

WINICIUS GOMES MENDONCA· CPF 445.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 1.915,50

Autor

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Reu

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADECPF

ASSOCIACAO MOVIMENTO BRASIL LIVRECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES· CPF 369.***.***-14

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 162144

Reu:

ROGERIO PEREIRA LOPES· OAB SP 291464· CPF 063.***.***-86

Reu:

MARCEL MACHADO MUSCAT· OAB SP 286232

Reu:

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES· CPF 369.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MOVIMENTO BRASIL LIVRECNPJ

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA· CPF 126.***.***-04

Reu:

ROGERIO PEREIRA LOPES· OAB SP 291464· CPF 063.***.***-86

Reu:

MARCEL MACHADO MUSCAT· CPF 322.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 24.095,66

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CARVALHO GONCALVESCPF

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAITCNPJ

ROGER ROBERTO DIAS ANDRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

KIM PATROCA KATAGUIRICPF

MATEUS CARVALHO GONCALVESCPF

MOVIMENTO BRASIL LIVRE

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAITCNPJ

ROGER ROBERTO DIAS ANDRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAITCNPJ

Reu

MATEUS CARVALHO GONCALVES

MOVIMENTO BRASIL LIVRE

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES MARCAL· OAB SP 275427· CPF 142.***.***-00

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Autor:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Autor:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO· OAB SP 71724· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA TAVARES MARCAL· OAB SP 275427· CPF 142.***.***-00

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Reu:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Reu:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO· OAB SP 71724· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736953-54.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT EXECUTADO: MATEUS CARVALHO GONCALVES, MOVIMENTO BRASIL LIVRE, MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL, ROGER ROBERTO DIAS ANDRE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Pedido de Cumpri... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAITCNPJ

Reu

MATEUS CARVALHO GONCALVES

MOVIMENTO BRASIL LIVRE

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES MARCAL· OAB SP 275427· CPF 142.***.***-00

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Autor:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Autor:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO· OAB SP 71724· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA TAVARES MARCAL· OAB SP 275427· CPF 142.***.***-00

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Reu:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Reu:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO· OAB SP 71724· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 3.981,94

Autor

MARCIA WESTPHALENCPF

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DINO DE MENEZES· OAB SP 458936· CPF 348.***.***-98

Reu:

CATALINA SOIFER· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

GUILHERME CARDOSO SANCHEZ· OAB SP 257385· CPF 299.***.***-90

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELLE DE MARCO· OAB SP 311005· CPF 350.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

GUILHERME CARDOSO SANCHEZ· OAB SP 257385· CPF 299.***.***-90

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELLE DE MARCO· OAB SP 311005· CPF 350.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

GUILHERME CARDOSO SANCHEZ· OAB SP 257385· CPF 299.***.***-90

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELLE DE MARCO· OAB SP 311005· CPF 350.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

GUILHERME CARDOSO SANCHEZ· OAB SP 257385· CPF 299.***.***-90

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELLE DE MARCO· OAB SP 311005· CPF 350.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.1... (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

QUESIA DOS SANTOS LESSACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON BASTOS TEIXEIRA· OAB RJ 216839· CPF 133.***.***-84

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

RODRIGO RUF MARTINS· OAB SP 287688· CPF 320.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WAGNER MANICOBA DE MOURACPF

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Outros

ARTHUR ALVES SCARANCE· OAB SP 377158

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL

Reu

WAGNER MANICOBA DE MOURA

Último movimento: Remessa (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Reu

JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVES SCARANCE· OAB SP 377158· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOSCPF

Reu

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANASTACIO MOURAO· OAB RJ 187504· CPF 116.***.***-86

Reu:

ARTHUR ALVES SCARANCE· OAB SP 377158· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/07/2024)

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