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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 2.072.474,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.755.668,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABACPF

MÁRCIO FÚLVIO FONTOURACPF

Reu

MOGIGLASS ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

ARAM JONATHAN CLEMENTINO BARRETO· OAB SP 434193

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 78090· CPF 917.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

ARAM JONATHAN CLEMENTINO BARRETO· OAB SP 434193

Reu:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 78090· CPF 917.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN CARDOSO RIBEIROCPF

MOGIGLASS ARTIGOS PARA LABORATóRIOS LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO PALMA DOMINGUES LEITECPF

MOGIGLASS ARTIGOS PARA LABORATóRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER· OAB SP 269499· CPF 282.***.***-46

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA· OAB SP 352117· CPF 374.***.***-08

Reu:

ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER· OAB SP 269499· CPF 282.***.***-46

Reu:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA· OAB SP 352117· CPF 374.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003821-25.2025.8.26.0361 (processo principal 1013923-26.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Material - Humberto Palma Domingues Leite - Mirian Cardoso Ribeiro - Vistos. Ante a sentença proferida nos autos principais, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OL... (02/07/2025)

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