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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/11/2006

Distribuição

16/11/2006

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EVERARDO AYRES CORREIACPF

SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORREIACPF

Advogados

Autor:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Reu:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

GISELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 38400· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/05/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORREIACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL FERREIRA BENEVIDES· OAB CE 9700· CPF 430.***.***-97

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Autor:

GISELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 38400· CPF 063.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (01/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ADRIANO DE SOUSA SANTIAGO

MARIA IRANY SALES MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PROENCA ALENCAR· CPF 897.***.***-53

Reu:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

JOSE CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 1963

Reu:

JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIOR· OAB CE 991· CPF 000.***.***-97

Reu:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/1996

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIORCPF

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 1963

Reu:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Reu:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIOR· OAB CE 991· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/1996

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIORCPF

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARNEIRO FERNANDES· OAB CE 1963

Reu:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Reu:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIOR· OAB CE 991· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE CELIO DE CASTRO SILVACPF

Reu

LUZINEIDE MARIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ROBERTO CAPELO FEIJOCPF

Reu

MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188593624 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 22.029,12

Autor

PAULA MARIA TOMAZ FROTACPF

Reu

MARIA AUGUSTA BASTOS DE SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 8.612,88

Autor

RAIMUNDO PROCOPIO DE SOUSACPF

Reu

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

19/06/2007

Valor

R$ 7.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 7.200,00

Autor

CLAUDIO FELICIANO RODRIGUES

SANDRA RODRIGUES DE MELO

WALTER TURISMO LTDA

Reu

MARIA INES CAPELO FEIJO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA· OAB CE 36618· CPF 014.***.***-09

Reu:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MOYSES FERREIRA NETOCPF

Reu

JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA· OAB CE 36618· CPF 014.***.***-09

Reu:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA· OAB CE 36618· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MOYSES FERREIRA NETOCPF

Reu

JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA· OAB CE 36618· CPF 014.***.***-09

Reu:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA· OAB CE 36618· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TempestividadePrazoRecurso+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

MARCELO ERVEDOSA DE FRANCACPF

Reu

MADEIREIRA JOAO PESSOA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2005

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 35.122,65

Autor

HELISETE LIMA LEITE

Reu

POSSIDONIO CARVALHO DE QUEIROZ

HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA PONTES

ENEIDA MARIA CORDEIRO AMORIM

Advogados

Autor:

RACHEL FERREIRA BENEVIDES· OAB CE 9700· CPF 430.***.***-97

Autor:

EVERARDO MOYSES FERREIRA· OAB CE 1400

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. Documento: 202455517 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA JACINTA DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

EMILIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

EMILIANA CARLOS COELHOCPF

MARIA DO SOCORRO CARLOS COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MOYSES FERREIRA NETO· OAB CE 9400· CPF 409.***.***-53

Reu:

GALDINO GABRIEL RODRIGUES· OAB CE 32355· CPF 538.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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