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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 9.708,50

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MOZART DE MORAIS PESSOACPF

MOZART DE MORAIS PESSOA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INATIVAR

Reu

NADJA DA COSTA RAMOS

MOZART DE MORAIS PESSOA

MARCOS DE MORAIS PESSOA

WALTER DA CUNHA MATEUS

Outros

BRIJENDER PAL SINGH NAIN· OAB PB 17878· CPF 789.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (05/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZART DE MORAIS PESSOACPF

WALTER DA CUNHA MATEUSCPF

MARCOS DE MORAIS PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZART DE MORAIS PESSOA,

WALTER DA CUNHA MATHEUS

MARCOS DE MORAIS PESSOA

NADJA DA COSTA RAMOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

BRIJENDER PAL SINGH NAIN· OAB PB 17878· CPF 789.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA· OAB PB 011144· CPF 277.***.***-53

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-94

Reu:

JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA· OAB PB 011144· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para negar provimento ao Recurso Especial (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Reu

2. MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONÇA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA PESSOA DONATO MENDES· OAB PB 11998· CPF 034.***.***-55

Autor:

RENATA PESSOA DONATO MENDES· OAB PB 011998

Autor:

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 005653

Autor:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

Reu:

RENATA PESSOA DONATO MENDES· OAB PB 011998

Reu:

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 005653

Reu:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807148-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA· OAB PB 10114· CPF 019.***.***-39

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA· OAB PB 10114· CPF 019.***.***-39

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 36.563,22

Autor

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE· OAB PB 12685· CPF 897.***.***-97

Último movimento: Juntada de Decisão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 45.714,80

Autor

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Outros

RENATA PESSOA DONATO MENDES· OAB PB 11998· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 45.714,80

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 5653· CPF 379.***.***-87

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Reu:

RENATA PESSOA DONATO MENDES· OAB PB 11998· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 45.714,80

Autor

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/09/2025)

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