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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 106.895,78

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA

Último movimento: Juntada de decisão (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 106.895,78

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 215.562,90

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA - EPPCPF

LUIZA HELENA DA SILVEIRA SOUZACPF

MARIA ZELIA CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ROLA FARIAS· OAB CE 19999· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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