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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 20.696,30

Autor

MP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Advogados

Autor:

ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 14801· CPF 506.***.***-87

Autor:

CASSILENE PEREIRA MILHOMEM· OAB PA 12141· CPF 875.***.***-20

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 19470· CPF 671.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA em 04/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANA MARIA VIEIRACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSES BY LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CABRAL GARCIA LTDACNPJ

BUENA GULA PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

M.P. DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS,CNPJ

Outros

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

MARÍLIA CANELA ADAD AGARRA· OAB RJ 128472· CPF 086.***.***-01

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA· OAB RJ 159584· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY LAPA EPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BUENA GULA PARTICIPACOES LTDA

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

ANA MARIA VIEIRA

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA VIEIRA

Reu

BUENA GULA PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY LAPA EPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA· OAB RJ 159584· CPF 108.***.***-48

Autor:

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

Autor:

MARÍLIA CANELA ADAD AGARRA· OAB RJ 128472· CPF 086.***.***-01

Reu:

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA· OAB RJ 159584· CPF 108.***.***-48

Reu:

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

Reu:

MARÍLIA CANELA ADAD AGARRA· OAB RJ 128472· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA VIEIRA

Reu

BUENA GULA PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY LAPA EPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA· OAB RJ 159584· CPF 108.***.***-48

Autor:

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

Autor:

MARÍLIA CANELA ADAD AGARRA· OAB RJ 128472· CPF 086.***.***-01

Reu:

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA· OAB RJ 159584· CPF 108.***.***-48

Reu:

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

Reu:

MARÍLIA CANELA ADAD AGARRA· OAB RJ 128472· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANA MARIA VIEIRA ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA OAB/RJ-159584 APELADO: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY LAPA EPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: BUENA GULA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-106777 APELADO: MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDA... (22/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 33.244,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALFREDO BIAGINI· OAB MG 51984· CPF 203.***.***-00

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Encerrada a conclusão (05/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 33.244,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 33.244,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DO CARMO

Reu

MP EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALFREDO BIAGINI· OAB MG 51984· CPF 203.***.***-00

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

ALFREDO BIAGINI· OAB MG 51984· CPF 203.***.***-00

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DO CARMO (10/07/2025)

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