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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.274.310,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GAMAL ALIBAKLIZICPF

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Outros

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES· OAB DF 33938· CPF 017.***.***-69

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2000

Distribuição

24/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2000

Distribuição

25/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 4.075,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

25/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA PERPETUA DE JESUS

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 114.524,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - PORT COMPANY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (08/04/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 114.524,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (11/05/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 114.524,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISTOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

JRS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA

LTN CONFECCOES LTDA

LTN HOLDINGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MPJ INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI

+ 2 outros

Reu

BRISTOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

BRUNO LAIA DOS SANTOSCPF

JRS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA

LTN CONFECCOES LTDA

LTN HOLDINGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400320148200000178151150?instancia=3 (15/05/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 52.807,08

Último movimento: Juntada a petição de Apresentação de Procuração (10/10/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 52.807,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID· OAB SP 201296· CPF 283.***.***-03

Autor:

DR. HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 52.807,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

DR. HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Autor:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID· OAB SP 201296· CPF 283.***.***-03

Reu:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID· OAB SP 201296· CPF 283.***.***-03

Reu:

DR. HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORRAINA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

BRISTOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

JRS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA

LTN CONFECCOES LTDA

LTN HOLDINGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MPJ INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Autor:

DR. HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Autor:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID· OAB ES 30244

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

DR. HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Reu:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID· OAB ES 30244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JRS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA (22/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISTOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

JOSE ROBERTO STACULCPF

JRS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA

LTN CONFECCOES LTDA

LTN HOLDINGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

+ 3 outros

Reu

BRISTOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

JOSE ROBERTO STACULCPF

JRS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA

LTN CONFECCOES LTDA

LTN HOLDINGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Último movimento: Petição (17/10/2025)

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