MPM CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 157.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

RONALDO BUENO JARDIMCPF

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

RONALDO BUENO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

RONALDO BUENO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

RONALDO BUENO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

RONALDO BUENO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

Reu

RONALDO BUENO JARDIMCPF

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - ME

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

RONALDO BUENO JARDIMCPF

SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DE ITAUNA

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Autor:

MARCO AURELIO MACHADO· OAB MG 85583· CPF 887.***.***-91

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

Autor:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR· OAB MG 170201

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO· OAB MG 85583· CPF 887.***.***-91

Reu:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR· OAB MG 170201

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINA MOURA DE PAULA MACHADO CPF: 890.754.986-91 e outros RÉU: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO CPF: 22.531.842/0001-02 e outros DESPACHO MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, porque não vislumbrei nas razões recursais motivos que ensejassem sua modificação. SUSPENDA-SE esta processo até a decisão do agravo de instrumento. INTIMEM-SE. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direit... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 157.000,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

Reu

RONALDO BUENO JARDIMCPF

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DE ITAUNACNPJ

Outros

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

MARCO AURELIO MACHADO· OAB MG 85583· CPF 887.***.***-91

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR· OAB MG 170201

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

RONALDO BUENO JARDIMCPF

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

RONALDO BUENO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

RONALDO BUENO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

RONALDO BUENO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

RONALDO BUENO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

Reu

RONALDO BUENO JARDIMCPF

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO ARY GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - ME

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

RONALDO BUENO JARDIMCPF

SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DE ITAUNA

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Autor:

MARCO AURELIO MACHADO· OAB MG 85583· CPF 887.***.***-91

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

Autor:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR· OAB MG 170201

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO· OAB MG 85583· CPF 887.***.***-91

Reu:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR· OAB MG 170201

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA MACHADOCPF

MARINA MOURA DE PAULA MACHADOCPF

MPM CONSTRUTORA LTDA - ME

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

RONALDO BUENO JARDIMCPF

SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DE ITAUNA

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Autor:

MARCO AURELIO MACHADO· OAB MG 85583· CPF 887.***.***-91

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

Autor:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR· OAB MG 170201

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO MACHADO· OAB MG 85583· CPF 887.***.***-91

Reu:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

Reu:

GESSI ANTUNES GOMES JUNIOR· OAB MG 170201

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINA MOURA DE PAULA MACHADO CPF: 890.754.986-91 e outros RÉU: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO CPF: 22.531.842/0001-02 e outros DESPACHO MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, porque não vislumbrei nas razões recursais motivos que ensejassem sua modificação. SUSPENDA-SE esta processo até a decisão do agravo de instrumento. INTIMEM-SE. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direit... (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MN COMERCIO DE CALCADOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MPM SHOES LTDACNPJ

P L SHOES LTDACNPJ

PATRICIA LANTIERI CORREA DE BARROS TOAZZA LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MN COMéRCIO DE CALçADOS E REPRESENTAçõES LTDA

MPM SHOES LTDACNPJ

P L SHOES LTDACNPJ

PATRICIA LANTIERI CORREA DE BARROS TOAZZA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656· CPF 011.***.***-33

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656· CPF 011.***.***-33

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Mn Comércio de Calçados e Representações Ltda Advogado: Marcio da Silva Jara (OAB: 27718/MS) Advogado: Paulo Magno Amorim Sanches (OAB: 18656/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Apelado: Mpm Shoes Ltda Advogado: Marcio da Silva Jara (OAB: 27718/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Advogado: Paulo Magno Amorim Sanch... (04/06/2026)

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