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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 97.306,89

Autor

COMERCIAL AMEF LTDACNPJ

Reu

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO FERNANDES SILVA· OAB PE 26579· CPF 010.***.***-57

Autor:

WALESKA ANDRADE MOREIRA

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Outros

WALESKA DE ANDRADE MOREIRA FERNANDES· OAB PE 33536

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 811.977,28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PRESERV CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR· OAB MS 4998· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PRESERV CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR· OAB MS 4998· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PRESERV CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR· OAB MS 4998· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 811.977,28

Autor

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRESERV CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

PRESERV CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR· OAB MS 4998· CPF 322.***.***-20

Reu:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR· OAB MS 4998· CPF 322.***.***-20

Reu:

WILLIAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 6.660.738,94

Autor

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MS 28191

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· CPF 154.***.***-00

Reu:

LUCIANA PINTO DE AZEVEDO

Reu:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 6.660.738,94

Autor

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· CPF 275.***.***-94

Autor:

LARISSA LUIZA PEREIRA SILVA NAVES· CPF 453.***.***-07

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· CPF 154.***.***-00

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 245572/2026 (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

Autor:

DEBORA INES KRAM BAVMOHL

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

Autor:

DEBORA INES KRAM BAVMOHL

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 6.660.738,94

Autor

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

Autor:

DEBORA INES KRAM BAVMOHL

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.691.365,47

Autor

JOãO ABIB MANSURCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MOURACPF

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASICMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 9938

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO ABIB MANSURCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MOURA - ESPÓLIO

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 42.297,70

Autor

MINERACAO MATO GROSSO S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPMCNPJ

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DO SANTOS SALES· OAB MS 25967

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 4.447.434,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERAçãO PIRâMIDE PARTICIPAçõES - MPP

Reu

JOSé IVANY RIBEIRO DURãESCPF

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132· CPF 105.***.***-14

Autor:

ROBERTO CORRÊA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132· CPF 105.***.***-14

Reu:

ROBERTO CORRÊA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

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Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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