MPPC CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MPP CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TÉRMICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Autor:

ELIZANDRA CASSIANO SOARES· OAB MG 131566· CPF 062.***.***-92

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Autor:

TAYANE CERQUEIRA CARNEIRO· OAB MG 182509· CPF 102.***.***-80

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

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Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MPP CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TÉRMICOS LTDACPF

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 AUTOR: MPP CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.; RÉU: STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TÉRMICOS LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para recolhimento da importância de R$312,16 (trezentos e doze reais e dezesseis centavos) a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do dé... (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 AUTOR: MPP CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.; RÉU: STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TÉRMICOS LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para recolhimento da importância de R$312,16 (trezentos e doze reais e dezesseis centavos) a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do dé... (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

12/03/2020

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Valor nao informado

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 AUTOR: MPP CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.; RÉU: STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TÉRMICOS LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para recolhimento da importância de R$312,16 (trezentos e doze reais e dezesseis centavos) a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do dé... (05/02/2024)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

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Advogados

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PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MPP CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.

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STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TÉRMICOS LTDACPF

Advogados

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PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 AUTOR: MPP CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.; RÉU: STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TÉRMICOS LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para recolhimento da importância de R$312,16 (trezentos e doze reais e dezesseis centavos) a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do dé... (05/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO NEY MAIA NARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MPPA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Outros

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB DF 0000000

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 029991

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO NEY MAIA NARACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305065/2026 (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPPA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA

Advogados

Reu:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 24.003,49

Autor

MARIA DE FATIMA FREITAS DUARTECPF

Reu

COOP DE ECON E CRED MUT DOS INT MIN PUB E POD JUD DO EST DO PA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES· OAB PA 4767· CPF 008.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPA

Reu

EDINELSON SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA· OAB PA 23481· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SUELLY PINHEIRO SALESCPF

Reu

MPPA

Outros

KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS· OAB PA 27841· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MPPA

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

Reu

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 05/09/2022 23:59. (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Reu

HEBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no ExteriorRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

SAMUEL VARLENE LOPES CLEMENTE

FERNANDO LOPES CLEMENTE

Reu

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EFIGENIA LOPES CLEMENTE

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO LOPES CLEMENTE em 19/05/2023 23:59. (16/07/2023)

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