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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 1.351,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 05/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.121.758,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 1.180,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 90.078,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 84.606,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 61.284,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 29/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2013

Distribuição

27/01/2013

Valor

R$ 1.001,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 07/12/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 1.440,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

MUNICIPIO DE SALVADOR

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

IZAAK BRODERCPF

LUCAS MORENO ANDRADECPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

IZAAK BRODERCPF

LUCAS MORENO ANDRADECPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): LUCAS MORENO ANDRADE (OAB:BA38644-A), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398-A), IZAAK BRODER (OAB:BA17521-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8104396-34.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível JUIZO Visto... (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Autor:

ANDRÉA GUERRA SOUSA FREITAS· OAB BA 38700· CPF 027.***.***-84

Autor:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933· CPF 033.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Reu:

ANDRÉA GUERRA SOUSA FREITAS· OAB BA 38700· CPF 027.***.***-84

Reu:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Reu:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933· CPF 033.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (15/06/2026)

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