MRV LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAO DO FUNDO DE PROMOCAO COLETIVA DOS LOJISTAS DO MACAPA SHOPPING CENTER-FPP

CONDOMINIO DO MSCCNPJ

J. & J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO RUFINO DA SILVA

GRUPO MRV LTDA

REBECA SULAMITA BARRIGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUZZATTO· OAB AP 1771· CPF 938.***.***-68

Autor:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Reu:

DOUGLAS LUZZATTO· OAB AP 1771· CPF 938.***.***-68

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6034919-41.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: J. & J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA, CONDOMINIO DO MSC, ASSOCIAO DO FUNDO DE PROMOCAO COLETIVA DOS LOJISTAS DO MACAPA SHOPPING CENTER-FPP EXECUTADO: GRUPO MRV LTDA, REBECA SULAMITA BARRIGA DA SILVA, FRANCISCO RUFINO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 6.399,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 6.399,84

Autor

GRUPO MRV LTDACNPJ

Reu

KCQ COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

KCQ COMERCIO & SERVICOS LTDA

Reu

GRUPO MRV LTDA

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000605-40.2024.8.03.0001. AUTOR: KCQ COMERCIO & SERVICOS LTDA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA REU: GRUPO MRV LTDA DECISÃO Consta dos autos petição em que a parte autora, em acréscimo ao arrazoado anterior, noticia suposta ocultação de bens e valores pelo requerido em nome de sua esposa, indicando, inclusive, os dados qualificativos desta, e postulando a possibilidade de extensão de medidas constritivas. O pleito, tal como deduzid... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

KCQ COMERCIO & SERVICOS LTDA

Reu

GRUPO MRV LTDA

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000605-40.2024.8.03.0001. AUTOR: KCQ COMERCIO & SERVICOS LTDA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA REU: GRUPO MRV LTDA DECISÃO Consta dos autos petição em que a parte autora, em acréscimo ao arrazoado anterior, noticia suposta ocultação de bens e valores pelo requerido em nome de sua esposa, indicando, inclusive, os dados qualificativos desta, e postulando a possibilidade de extensão de medidas constritivas. O pleito, tal como deduzid... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 35.230,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045459-61.2023.8.03.0001. APELANTE: GRUPO MRV LTDA/Advogado(s) do reclamante: AULO CAYO DE LACERDA MIRA, RONEY ALENCAR DA COSTA APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA REPRESENTANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA /Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 35.230,58

Autor

GRUPO MRV LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número processo n. 0001421-31.2023.8.03.0011 (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 35.230,58

Autor

GRUPO MRV LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (10/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO MRV LTDA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045459-61.2023.8.03.0001. APELANTE: GRUPO MRV LTDA/Advogado(s) do reclamante: AULO CAYO DE LACERDA MIRA, RONEY ALENCAR DA COSTA APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA REPRESENTANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA /Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO Do trâmite processual, constato que o escritório de advocacia Montalvão Neves & Oliveira Advocacia Empresarial atua na defesa d... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO MRV LTDA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045459-61.2023.8.03.0001. APELANTE: GRUPO MRV LTDA/Advogado(s) do reclamante: AULO CAYO DE LACERDA MIRA, RONEY ALENCAR DA COSTA APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA REPRESENTANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA /Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO Do trâmite processual, constato que o escritório de advocacia Montalvão Neves & Oliveira Advocacia Empresarial atua na defesa d... (17/07/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 51.658,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 126486· CPF 086.***.***-37

Autor:

RINALDO JOSE DA CUNHA· OAB MG 132121· CPF 844.***.***-20

Reu:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 23/04/2025 e encerramento 30/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pa... (03/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 51.658,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 51.658,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 126486· CPF 086.***.***-37

Autor:

RINALDO JOSE DA CUNHA· OAB MG 132121· CPF 844.***.***-20

Autor:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Reu:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Reu:

RINALDO JOSE DA CUNHA· OAB MG 132121· CPF 844.***.***-20

Reu:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 126486· CPF 086.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/03/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA E DROGARIA MRV LTDACNPJ

Reu

DANIEL JUNIOR CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RINALDO JOSE DA CUNHA· OAB MG 132121· CPF 844.***.***-20

Autor:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Autor:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 126486· CPF 086.***.***-37

Reu:

RINALDO JOSE DA CUNHA· OAB MG 132121· CPF 844.***.***-20

Reu:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Reu:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 126486· CPF 086.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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