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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 68.000,00

Autor

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

CRED MASTER MS LTDACNPJ

Reu

NATAN RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Autor:

LAURA ARRUDA PINTO· OAB MS 16590· CPF 020.***.***-12

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MS 29505· CPF 049.***.***-61

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 5.410,29

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A5 AR CONDICIONADO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 3.687,65

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONAS PEREIRA PAESCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

DIOGO MARTINEZ DA SILVA· OAB MS 9959· CPF 922.***.***-91

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 641,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

DIOGO MARTINEZ DA SILVA· OAB MS 9959· CPF 922.***.***-91

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 5.398,65

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SCHMITT· CPF 478.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Reu:

NIUZA MARIA DUARTE LEITE· CPF 403.***.***-15

Reu:

DIOGO MARTINEZ DA SILVA· OAB MS 9959· CPF 922.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Reu:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA· OAB MS 8488· CPF 469.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Reu:

NIUZA MARIA DUARTE LEITE· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 3.171,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIROCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2004

Distribuição

26/07/2004

Valor

R$ 28.086,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NKR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Reu:

VALDECIR PAGANI· OAB PR 16783· CPF 595.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 2.093,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EXTINPASA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 2.546,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DONIZETI NEVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 2.827,97

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO DE ARAUJO SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Autor:

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB MS 16460· CPF 024.***.***-60

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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