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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MS COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA MS DESCARTAVEISCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGO NEVES· OAB GO 47769

Último movimento: Processo Arquivado (30/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

14/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO LEAO DO TREVO LTDACNPJ

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2023 (11/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO LEAO DO TREVO LTDACNPJ

POSTO PRA LTDACNPJ

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 17.372,33

Autor

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

CHARLLES NIEHUES BECKERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LAPA LUNARDI· OAB SC 031413· CPF 056.***.***-50

Autor:

RODRIGO JOSE LEGAT· OAB SC 029661· CPF 027.***.***-07

Reu:

GISLAINE SCHLICKMANN· OAB SC 021173· CPF 030.***.***-96

Reu:

MAYARA COSTA DE SOUTO· OAB SC 045660· CPF 081.***.***-36

Reu:

CLAUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO· OAB SC 031759· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248 (01/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FELDHAUS BUSSCPF

SORAIA LUCKTENBERG BUSSCPF

Reu

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Reu:

EDILON BORBA RODRIGUES· OAB SC 045647· CPF 050.***.***-00

Reu:

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA· OAB SC 045617· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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