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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 185.039,21

Autor

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FRANSCIELLEM MAGALHÃES· OAB MS 18076· CPF 025.***.***-02

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 44.701,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VINICIUS V BRAGA· OAB MS 17916

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 17972· CPF 373.***.***-30

Outros

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA· OAB MS 17916· CPF 880.***.***-06

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (17/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 9.361,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATO MENEGHETICPF

Reu

JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DONATO MENEGHETI· OAB MS 4159· CPF 203.***.***-34

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Autor:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Reu:

DONATO MENEGHETI· OAB MS 4159· CPF 203.***.***-34

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Reu:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Provisório (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATO MENEGHETICPF

Reu

JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DONATO MENEGHETI· OAB MS 4159· CPF 203.***.***-34

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Autor:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Reu:

DONATO MENEGHETI· OAB MS 4159· CPF 203.***.***-34

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Reu:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, homologo, para que surte os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes (p. 470-2). Suspendo o curso do processo pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 922 do CPC. Com o decurso, intime-se a exequente para, em 5 dias, informar quanto à satisfação de seu crédito, sob pena de presumir a quitação. Proceda-se a interrupção e o desbloqueio de valores realizados via Sisbajud. (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 497,34

Autor

MORIBE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

OSLEIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA DOURADO PEREIRA· OAB TO 11435· CPF 053.***.***-39

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MORIBE PERFUMARIA LTDA

Advogados

Autor:

THAYNARA DOURADO PEREIRA· OAB TO 11435· CPF 053.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 766,16

Autor

MORIBE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

HALINA CAMPOS DA CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA DOURADO PEREIRA· OAB TO 11435· CPF 053.***.***-39

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

R$ 709,15

Autor

MORIBE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

PRISCILA SANTOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

THAYNARA DOURADO PEREIRA· OAB TO 11435· CPF 053.***.***-39

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MORIBE PERFUMARIA LTDA

Advogados

Autor:

THAYNARA DOURADO PEREIRA· OAB TO 11435· CPF 053.***.***-39

Último movimento: Mero expediente (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORIBE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

RENATA FERREIRA FISCHER FIUZACPF

Advogados

Autor:

POLIANA SOARES BERTAIOLLI· OAB TO 8718· CPF 000.***.***-21

Último movimento: Lavrada Certidão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MORIBE PERFUMARIA LTDA

Advogados

Autor:

POLIANA SOARES BERTAIOLLI· OAB TO 8718· CPF 000.***.***-21

Autor:

POLIANA SOARES BERTAIOLLI· OAB TO 008718· CPF 000.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.309,36

Autor

MORIBE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

WARLEM MIRANDA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA DOURADO PEREIRA· OAB TO 11435· CPF 053.***.***-39

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (24/04/2026)

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