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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 2.291,26

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCA FRANCO SANTOSCPF

FRANCISCA FRANCO SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA· OAB MS 8

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 6.751,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MORINIGO & CIA LTDA MECNPJ

JOSE CASCO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA· OAB MS 8

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 31.035,18

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

R. REIS MADEIRAS MECNPJ

REGINALDO REISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA· OAB MS 8

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 19.548,96

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ALDAIR DE SOUZA ACOSTA - MECNPJ

ALDAIR DE SOUZA ACOSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA· OAB MS 8

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA· OAB RJ 52598· CPF 417.***.***-53

Reu:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 19.466,78

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCO JUDIVAN SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA· OAB MS 8

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

SUSINEI CATARINO ROCHA· OAB MS 9322· CPF 500.***.***-87

Autor:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA· OAB MS 8

Reu:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 42.302,23

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

EDIVALDO LUIS FRANCISCHINELLICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA· OAB MS 8

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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