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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 963.813,52

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 271.435,70

Autor

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUBCPF

ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIROCPF

SAHRA CASANOVAS AYOUB

RAHUL CASANOVAS AYOUBCPF

ADLI CASANOVAS AYOUBCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIANA RODRIGUES· OAB MA 18235

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 8.236,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 8.236,96

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARACNPJ

Reu

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

DIRETRIZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 6.308,34

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 271.435,70

Autor

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CELSO FRANCO RABELO JUNIORCPF

MELANIE CHRISTINE POLARY FRANCO RABELOCPF

ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIROCPF

RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUBCPF

SOLINEY DE SOUSA E SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 11.833,98

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETRIZ ENGENHARIA LTDACNPJ

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· CPF 011.***.***-42

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

SUELLEN FERNANDA DA FROTA CAVALCANTE· OAB MA 10942· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/02/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETRIZ ENGENHARIA LTDACNPJ

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 16.251,02

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

DELANE MARIA BRANDAO MACHADOCPF

ISAU ALVES ANGELIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCK FONSECA DE MATTOS· OAB MA 7810· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS VALE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAULO FERREIRA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MA 10935· CPF 027.***.***-95

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB PA 12528· CPF 442.***.***-15

Reu:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO· OAB MA 7775· CPF 192.***.***-60

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

INGRID GUIMARAES BARROS· OAB MA 14825· CPF 039.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

EMPREENDIMENTOS VALE LTDACNPJ

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

INGRID GUIMARAES BARROS· OAB MA 14825· CPF 039.***.***-69

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO· OAB MA 7775· CPF 192.***.***-60

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB PA 12528· CPF 442.***.***-15

Autor:

SAULO FERREIRA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MA 10935· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

AB COM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Autor:

MOSE PIETRO PAULO CORNETTA· OAB SP 413780· CPF 418.***.***-29

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA em 14/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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