MSD - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 7.222,27

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

MSD DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS· OAB GO 22626

MELISSA ANDREA LINS PELIZ· OAB GO 19366

CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR· OAB GO 31700· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Arquivamento sem averbação (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 612.250,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE APOIO 'AS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJCNPJ

Reu

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 612.250,96

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

JOAO MARCELO DA SILVA ELIAS· CPF 485.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 1.611.999,02

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Autor:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 463.846,28

Autor

CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 463.846,28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA

Reu

CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Autor:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Reu:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017407-89.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA

Reu

CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Autor:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Reu:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017407-89.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DULCE RIBEIRO SILVACPF

Reu

EDUARDO ANTONIO SIQUEIRA ALVESCPF

ROMILDO JOSE DE MELO PINHEIROCPF

AGROTEC TECNOLOGIA EM AGRONEGOCIO LTDACNPJ

SUPRIAGRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS AGROPASTORIL LTDACNPJ

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

MARIA DO SOCORRO MUNIZ COSTA· OAB PE 5140· CPF 013.***.***-34

Autor:

JANNAINA FERREIRA DE LIMA· OAB PE 28835· CPF 054.***.***-89

Autor:

MÁRIO GIL RODRIGUES NETO· OAB PE 8319· CPF 080.***.***-20

Autor:

KUNIKO MATSUMIYA· OAB PE 18073· CPF 570.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA ESTEVES GUIMARAES· OAB PE 36411· CPF 081.***.***-25

Reu:

MARIA DAS GRACAS COSTA SANTOS· OAB PE 12973· CPF 496.***.***-34

Reu:

ELLEN ROBERTA MACHADO BELTRAO· OAB PE 28775· CPF 053.***.***-14

Reu:

PEDRO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA· OAB PE 29583· CPF 064.***.***-35

Reu:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDUARDO ANTÔNIO SIQUEIRA ALVES, SUPRIAGRO COMÉRCIO E SUPRIMENTO AGROPASTORIL LTDA. E ROMILDO JOSÉ DE MELO PINHEIRO, AGROTEC TECNOLOGIA EM AGRONEGÓCIO LTDA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DULCE RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. JOSÉ SEVERINO BARBOSA DECISÃO Intimação (Outros) - PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DA CARUARU APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003143-80.2014.8.17.0220 Trata-se de Apelação interposta por EDUARDO ANTÔNIO SIQUEIRA ALVES, SUPRIAGRO COM... (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 203.000,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDACNPJ

SUPRIAGRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS AGROPASTORIL LTDACNPJ

AGROTEC TECNOLOGIA EM AGRONEGOCIO LTDACNPJ

EDUARDO ANTONIO SIQUEIRA ALVESCPF

Reu

MARIA DULCE RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO GOMEZ MARTIN· OAB SP 93140· CPF 074.***.***-78

Autor:

CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS· OAB SP 246397· CPF 291.***.***-40

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

PEDRO DE MOURA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 206986· CPF 286.***.***-03

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Reu:

MARIA DO SOCORRO MUNIZ COSTA· OAB PE 5140· CPF 013.***.***-34

Reu:

JANNAINA FERREIRA DE LIMA· OAB PE 28835· CPF 054.***.***-89

Reu:

MÁRIO GIL RODRIGUES NETO· OAB PE 8319· CPF 080.***.***-20

Reu:

KUNIKO MATSUMIYA· OAB PE 18073· CPF 570.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 258.480,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA- MSDCNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 92722· CPF 016.***.***-57

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Outros

BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES· OAB RJ 236785· CPF 109.***.***-57

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 54288· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

ORGANON INTERNATIONAL SERVICES GMBH

Reu

GENENTECH INC

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GUIMARAES BASTOS· OAB RJ 234007· CPF 160.***.***-30

Autor:

RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR· OAB RJ 186385· CPF 136.***.***-96

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE· OAB RJ 186227· CPF 124.***.***-57

Autor:

RICARDO DUTRA NUNES· OAB RJ 156437· CPF 115.***.***-10

Reu:

TATIANA MACHADO ALVES· OAB RJ 183027· CPF 136.***.***-47

Reu:

BRENNO SARMET DE MATTOS DE GOES TELLES· OAB RJ 209047· CPF 142.***.***-80

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/1996

Distribuição

31/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 1.954.228,85

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS - SP

Advogados

Autor:

RAQUEL BORBA DE MENDONCA· OAB SP 368343· CPF 411.***.***-38

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) APELANTE: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5007477-89.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos por MERCK SHARP & DOHM... (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que Organon Farmacêutica Ltda., parte qualificada na Petição 718203/2025 (fls. 1032-1042), informa ser atual denominação de Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2018

Distribuição

18/02/2018

Valor

R$ 1.954.228,85

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL

PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA

Advogados

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

Autor:

RAQUEL BORBA DE MENDONCA· OAB SP 368343· CPF 411.***.***-38

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/07/2022)

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