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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA

Reu

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JAKELINE ARAUJO CRUZ· OAB CE 39542· CPF 063.***.***-44

Autor:

INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE· OAB CE 38414· CPF 054.***.***-52

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JAKELINE ARAUJO CRUZ· OAB CE 39542· CPF 063.***.***-44

Reu:

INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE· OAB CE 38414· CPF 054.***.***-52

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MSE ENGENHARIA LTDA (20/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THALISSON PABLO SOARES DA CRUZ

Reu

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALEX VIEIRA· OAB MG 134076· CPF 041.***.***-30

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ANGELO ALEX VIEIRA· OAB MG 134076· CPF 041.***.***-30

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - THALISSON PABLO SOARES DA CRUZ (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 33.305,83

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303

Último movimento: Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163761221 (23/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 2.380,00

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA AZEVEDO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

CRISTIANE QUINTINO ROCON· OAB ES 27042· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 34.970,69

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASCPF

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN

Advogados

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 34.970,69

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813473-33.2017.8.14.0301. APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, MUNICIPIO DE BELEM, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS REPRESENTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS APELADO: MSE ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias,... (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 78.464,83

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MAXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 6.980,17

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 6.980,17

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 2.190,50

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Reu

HIDROFORTAL COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· CPF 739.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 50.211,19

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA 8A. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM LONDRINA PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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