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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 231.950.906,70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARIN FOLEGATTI RIBEIRO DE MENDONCACPF

Reu

BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BERNARDINI DE ARAUJO· OAB SP 172694· CPF 250.***.***-57

Autor:

NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO· OAB SP 183730· CPF 247.***.***-88

Autor:

JOAO AURO DE OLIVEIRA SOGABE· CPF 309.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Autor:

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI· OAB SP 111356· CPF 094.***.***-01

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARIN FOLEGATTI RIBEIRO DE MENDONCACPF

Reu

BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BERNARDINI DE ARAUJO· OAB SP 172694· CPF 250.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Autor:

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI· OAB SP 111356· CPF 094.***.***-01

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

KARIN FOLEGATTI RIBEIRO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Reu:

CARLA BERNARDINI DE ARAUJO· OAB SP 172694· CPF 250.***.***-57

Reu:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Reu:

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI· OAB SP 111356· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

KARIN FOLEGATTI RIBEIRO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Reu:

CARLA BERNARDINI DE ARAUJO· OAB SP 172694· CPF 250.***.***-57

Reu:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Reu:

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI· OAB SP 111356· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

MARIA STELA RIBEIRO DE MENDONCACPF

KARIN FOLEGATTI RIBEIRO DE MENDONCACPF

PATACCAS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

ENERGEX GROUP REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

YELLOWWOOD CONSULTORIA LTDA.CNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA DE MELLO· CPF 955.***.***-53

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO· OAB SP 229571· CPF 219.***.***-59

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Reu:

VIVIANE FREITAS LORA· OAB SP 361492· CPF 263.***.***-26

Reu:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Reu:

BRUNA DE SOUZA PERIM· OAB SP 454662· CPF 442.***.***-02

Reu:

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 301354· CPF 158.***.***-90

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI· OAB SP 020975· CPF 351.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2177086/SP (2024/0106562-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: EDEMAR CID FERREIRA REPRESENTADO POR: EDUARDO COSTA CID FERREIRA ADVOGADOS: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935 WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 RECORRIDO: ANA CRISTINA FIUZA FUNICELLO RECORRIDO: RICARDO FIUZA FUNICELLO ADVOGADO: JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI - SP020975 RECORRIDO: AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO ADVOGADO: PHILIP ANTONIOLI - SP121247 RECORRIDO: MASSA F... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

WELLWIN EMPRESARIAL S/ACNPJ

ANA CRISTINA FIUZA FUNICELLOCPF

AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETOCPF

BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

CAROLINA FOLEGATTI RIBEIRO DE MENDONCACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Reu:

PHILIP ANTONIOLI· OAB SP 121247· CPF 104.***.***-47

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ANDREA APARECIDA MILANEZ· OAB SP 307527· CPF 306.***.***-98

Reu:

VIVIANE FREITAS LORA· OAB SP 361492· CPF 263.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA CRISTINA PIMENTACPF

MARLON MARES DA SILVACPF

NEUZA DAS GRACAS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 182131

Autor:

JEFFERSON CALILI RIBEIRO· OAB MG 112618

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

BRUNA FELIX MOREIRA FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA RODRIGUES GOULARTCPF

Reu

PREFEITO DE GOVERNADOR VALADARES

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Outros

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

SERGIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 119634· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA RODRIGUES GOULARTCPF

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE SOUSA SILVA

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACICNPJ

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACICNPJ

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Advogados

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Reu:

ANTONIO VITOR VALENTE

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Documento (Decisão) (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA MELQUIADES DE SOUZA DELMASCHIOCPF

DIOMACIA TADEU BESSA SANTOSCPF

ROSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA LIMACPF

GLAUBER KLAY CARREIRO FIDELISCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMILO GOULART

Autor:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIRLAYNE CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMILO GOULART· OAB MG 192263· CPF 112.***.***-80

Autor:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA· OAB MG 150836· CPF 098.***.***-00

Outros

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

GIRLAYNE CONCEICAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

ANDRE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 013.***.***-27

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

GABRIELA CAMILO GOULART

Reu:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

GIRLAYNE CONCEICAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CAMILO GOULART

Reu:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

THEODORO GOMES DIAS CAMPOSCPF

Reu

DETSI GAZZINELLI JUNIORCPF

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA E REALIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG

Outros

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE· OAB MG 113200· CPF 013.***.***-14

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

THEODORO GOMES DIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

THEODORO GOMES DIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO LOPES MENDESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSCAO ORGANIZADORA E REALIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG

Outros

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE· OAB MG 113200· CPF 013.***.***-14

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARCIO LOPES MENDESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

Autor:

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE

Autor:

ANDRE MYSSIOR

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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