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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AGROIND MT CEREAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROIND MT CEREAIS LTDACNPJ

Reu

SUB PROCURADOR GERAL FISCAL ESTADO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AGROIND MT CEREAIS LTDACNPJ

SUB PROCURADOR GERAL FISCAL ESTADO MATO GROSSO

Advogados

Reu:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROIND MT CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUB PROCURADOR GERAL FISCAL DA SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL

Outros

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROIND MT CEREAIS LTDACNPJ

Reu

SUB PROCURADOR GERAL FISCAL DA SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILENE GUIMARAES CORREA MACHADOCPF

Reu

RENATO DE SOUZA DIASCPF

MT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

RONDO GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

DFG TRANSPORTE

J & A RACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMALIA PATRICIA DIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA GUERRA· OAB PI 6873· CPF 988.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

CAMILLA CIRQUEIRA TELES· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMALIA PATRICIA DIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA GUERRACPF

Reu

D. F. G. TRANSPORTES LTDA.

Advogados

Autor:

AMALIA PATRICIA DIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA GUERRA· OAB PI 6873· CPF 988.***.***-34

Reu:

CAMILLA CIRQUEIRA TELES· OAB MA 10283

Reu:

AMALIA PATRICIA DIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA GUERRA· OAB PI 6873· CPF 988.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AMALIA PATRICIA DIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA GUERRACPF

Reu

D. F. G. TRANSPORTES LTDA.

Advogados

Autor:

AMALIA PATRICIA DIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA GUERRA· OAB PI 6873· CPF 988.***.***-34

Reu:

CAMILLA CIRQUEIRA TELES· OAB MA 10283

Reu:

AMALIA PATRICIA DIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA GUERRA· OAB PI 6873· CPF 988.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CEREALISTA PADRÃO Advogado do(a) APELANTE: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A APELADO(A): RENATO DE SOUZA DIAS e outros (5) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO DESPACHO De pronto, verifica-se que, muito embora a apelante tenha formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID: 25345596), inexiste nos autos qualquer elemento comprobatório apto a subsidiar o necessário deferimento. Despac... (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 15.735.567,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

FATIMA RAMOS BORGESCPF

HELSON HECTOR LANNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 25898· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 15.735.567,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

FATIMA RAMOS BORGESCPF

HELSON HECTOR LANNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO BODART PESSANHA

Reu:

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 25898· CPF 045.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 15.735.567,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELSON HECTOR LANNES DA SILVACPF

FATIMA RAMOS BORGESCPF

MT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 25898· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2026)

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