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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 91.201.022,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELAINE TEREZINHA DE SOUZA LOBOCPF

JOAQUIM GUEDES LOBOCPF

MT DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

OLIMPIA SOUZA DE PAULA· CPF 392.***.***-07

Reu:

MOHAMED ALI HAMMOUD· OAB MT 11184· CPF 691.***.***-04

Reu:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 5265· CPF 468.***.***-15

Outros

OLÍMPIA SOUZA DE PAULA CARVALHO· OAB SP 338722

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 91.201.022,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DO NUCLEO DE JUSTICA DIGITAL DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

Reu

ELAINE TEREZINHA DE SOUZA LOBOCPF

JOAQUIM GUEDES LOBOCPF

MT DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

MOHAMED ALI HAMMOUD· OAB MT 11184· CPF 691.***.***-04

Reu:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 5265· CPF 468.***.***-15

Reu:

OLIMPIA SOUZA DE PAULA· CPF 392.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 15.441,40

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

MT DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 1.171.111,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELAINE TEREZINHA DE SOUZA LOBOCPF

MT DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MT DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59. (25/04/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Outros

EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR· OAB RN 11068· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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