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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RICARDO ANGELO DO NASCIMENTOCPF

MAIRA GRILO SANTOSCPF

EDUARDO PEREIRA GOMESCPF

EDSON DIAS

JOSE ANTONIO GRAZIELCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

RENATO NERI SANTOS· OAB SP 339516· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARCIA DAS GRACAS DE SOUZA· OAB SP 373873· CPF 284.***.***-52

Reu:

RAFAEL MENNELLA· OAB SP 422387· CPF 367.***.***-72

Reu:

FILIPE LIMA SANTANA· OAB SP 221979· CPF 136.***.***-86

Último movimento: Remessa (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA GRILO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELAINE HAKIM MENDES· CPF 250.***.***-14

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 265145/2026 - AgRg (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDUARDO PEREIRA GOMES

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MAIRA GRILO SANTOS

EDUARDO PEREIRA GOMES

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 15.173,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LUIZ TELES OLIVEIRACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - MULTMARCAS CONSóRCIOS

Advogados

Autor:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sem delongas, conheço e não acolho os embargos declaratórios (p. 545-553), pois o juízo lançou na sentença o que abstraiu dos autos, inexistindo omissão, de modo que qualquer discordância quanto ao mérito deverá ser levada à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (25/03/2026)

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