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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 75.200,00

Autor

AGNALDO NERISCPF

Reu

MTBQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA MACHADO· OAB SP 181672· CPF 164.***.***-18

Reu:

CÁSSIO FERNANDO RICCI· OAB SP 168898· CPF 252.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 75.200,00

Autor

AGNALDO NERISCPF

Reu

MTBQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA MACHADO· OAB SP 181672· CPF 164.***.***-18

Reu:

CÁSSIO FERNANDO RICCI· OAB SP 168898· CPF 252.***.***-55

Reu:

ELISA FRIGATO· OAB SP 333933· CPF 346.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MTBQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO FERNANDO RICCI· OAB SP 168898· CPF 252.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA APARECIDA MACHADOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA APARECIDA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA MACHADO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MTBQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO FERNANDO RICCI· OAB SP 168898· CPF 252.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA APARECIDA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA MACHADO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA APARECIDA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA MACHADO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 75.200,00

Autor

AGNALDO NERISCPF

Reu

MTBQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA MACHADO

Reu:

CÁSSIO FERNANDO RICCI· OAB SP 168898· CPF 252.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 2.537,16

Autor

MTBL LANCAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FABIOLA MARQUES DE MOURA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ISADORA SILVA MEREGE VIEIRA· OAB SP 429351· CPF 417.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 (03/07/2025)

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